13/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:46

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801683-20.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: HELCIO DE OLIVEIRA FEITOSA, LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoante consta na Ata de Audiência de ID 72666778.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 72666778), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
26/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Homologada a Transação
20/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
19/03/2025 21:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/03/2025 12:37

Juntada de Petição de procuração
19/03/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 06:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de comprovante
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de BARBARA INACIA MATOS ALEXANDRE COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de ERICA PINHEIRO FREITAS em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:02

Outras Decisões
03/07/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
03/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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