24/05/2025 03:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800280-53.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR TORRES RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de cotas condominiais.

Antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente peticionou, na Id 75878652, pela homologação da desistência da execução e arquivamento dos autos.

Decido.

O pedido de desistência formulado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso (Id 74568204).

Dessa forma, a formulação de pedido de desistência da execução nos autos da execução, antes de efetivada a citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Centro 2 Unidade II
20/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2025 10:40 JECC Teresina Centro 2 Sede.
19/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:24

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
04/04/2025 09:58

Outras Decisões
03/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 10:40 JECC Teresina Centro 2 Sede.
21/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/03/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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