23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801929-15.2021.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DOS SANTOS QUEIROZ APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID-23694264).Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23694280) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
18/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:48

Juntada de Petição de procuração
21/09/2023 04:31

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
17/07/2022 11:46

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS QUEIROZ em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:40

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 01:16

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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