TJPI - 0801390-73.2023.8.18.0103

1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio

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Polo Ativo

Partes

MARIA DIANA DE AZEVEDO

CPF *65.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 05:20

    Decorrido prazo de MARIA DIANA DE AZEVEDO em 18/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 05:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:14

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801390-73.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA DIANA DE AZEVEDO REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ajuizado por BANCO BRADESCO , através dos quais visa sanar suposta omissão e contradição da sentença do presente processo.

    Intimada dos embargados, a embargada manifestou-se pela improcedência dos embargos.

    ID 74154224. É, em síntese, o relatório.

    Passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO Analisando os argumentos trazidos pela parte embargante, entendo que não lhe assiste razão.

    A embargante argumenta que existe omissão e contradição da na sentença, porém resta evidente que inexiste contradição na referida decisão, tendo em vista que foram externados, suficientemente, os fundamentos do convencimento do juízo, quanto à matéria discutida.

    Ora, é cediço que Embargos de Declaração não servem para rediscussão do julgado, tendo que ausente os fundamentos para tal, demonstra-se com clareza mero inconformismo.

    Nesse sentido é o entendimento cristalino dos tribunais superiores: “PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA.

    ART. 1.022 DO CPC/2016.

    ERRO MATERIAL.

    VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1.

    Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2016, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

    Não demonstra erro material a pretensão de rediscussão do julgado consubstanciado em mero inconformismo. 3.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl na AR 5.059/CE, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 01/12/2016).

    Grifo Nosso.

    A rediscussão de matéria já decidida nos autos, sem qualquer novidade processual que pudesse mudar o entendimento do juízo, manejada por meio de embargos declaratórios, indicam o mau uso do instituto, operando-o como instrumento protelatório.

    Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparada suposta contradição na decisão embargada, mas para lhe negar provimento, eis que inexiste a contradição suscitada, pretendendo o embargante rediscutir a matéria já pormenorizada em juízo.

    Isto posto, por não restarem atendidos os pressupostos do art. 1.022, inciso I do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração para lhes NEGAR PROVIMENTO.

    Publiquem-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

    ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

  • 26/05/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:10

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 03:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 08:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/02/2025 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de MARIA DIANA DE AZEVEDO em 31/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:31

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 24/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 24/01/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 20:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/12/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 23:05

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 04/12/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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