13/06/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0802944-22.2019.8.18.0026 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: ANTONIA ROSA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face do acórdão (ID. 20559813) proferido por esta 4ª Câmara Especializada Cível que, à unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposta por ANTÔNIA ROSA DOS SANTOS.

Nas razões recursais (ID. 20912040), o embargante alega a existência de omissão no julgamento, argumenta que caberia à autora o ônus de comprovar a suposta irregularidade.

Sustenta, ainda, que o demonstrativo contábil apresentado pelo réu não observou os índices legalmente estabelecidos.

Nas contrarrazões (ID. 22464544), a embargada pugna pelo não acolhimento dos embargos, mantendo-se o acórdão em sua integralidade, especialmente diante da convergência com a jurisprudência prevalente dos tribunais pátrios.

Ademais, alega que o recurso tem caráter meramente protelatório.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II.

FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte autora/embargada ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova.

Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.300/STJ.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ - REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que impõe-se a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.

III.

DECIDO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurarem os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
20/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.300 STJ
12/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:55

Conclusos para o Relator
22/01/2025 23:45

Juntada de petição
04/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:15

Conclusos para o Relator
27/11/2024 11:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2024 03:59

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 22:18

Juntada de Petição de outras peças
17/10/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:38

Conhecido o recurso de ANTONIA ROSA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*05-15 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/09/2024 10:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/09/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 10:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 22:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2024 13:41

Conclusos para o relator
21/02/2024 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
20/02/2024 20:01

Determinação de redistribuição por prevenção
25/01/2024 12:43

Conclusos para o Relator
25/01/2024 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
01/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
20/08/2021 12:39

Conclusos para o Relator
12/04/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2021 23:59.
08/03/2021 09:13

Expedição de intimação.
22/01/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2020 11:49

Recebidos os autos
19/11/2020 11:49

Conclusos para Conferência Inicial
19/11/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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