20/06/2025 05:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:10

Decorrido prazo de HELVECIO DE SOUZA RINO FILHO em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803142-71.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: HELVECIO DE SOUZA RINO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
26/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:41

Determinada diligência
26/05/2025 09:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:21

Decorrido prazo de HELVECIO DE SOUZA RINO FILHO em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:09

Nomeado perito
23/01/2024 18:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 22:55

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/01/2021 17:28

Conclusos para despacho
18/01/2021 17:28

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:08

Conclusos para despacho
25/11/2020 17:08

Juntada de Certidão
25/11/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:31

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:31

Juntada de Certidão
05/10/2020 12:30

Juntada de Certidão
05/10/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 20:08

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:12

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:37

Cancelada a movimentação processual
27/02/2020 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2020 12:35

Juntada de Certidão
19/02/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 10:38

Conclusos para despacho
18/02/2020 10:38

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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