05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832802-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Câmbio] AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO - CPF: *06.***.*55-91 (AUTOR).
30/07/2024 08:24

Determinada diligência
24/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 12:09

Declarada incompetência
15/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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