TJPI - 0805742-26.2024.8.18.0140
1ª instância - 10ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 06:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 18:36
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2025 00:24
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805742-26.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BURLAMAQUI NUNES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.
Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
26/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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30/03/2025 19:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/03/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2025 10:22
Conclusos para despacho
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13/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 00:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação
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06/02/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
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01/12/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/08/2024 11:41
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 03:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação
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16/07/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 11:36
Determinada diligência
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23/05/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2024 08:42
Conclusos para decisão
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23/05/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 08:42
Juntada de Certidão
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09/05/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 04:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.
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08/04/2024 11:31
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 18:32
Juntada de Petição de manifestação
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04/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BURLAMAQUI NUNES - CPF: *77.***.*47-53 (AUTOR).
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28/02/2024 12:57
Determinada diligência
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22/02/2024 10:39
Conclusos para despacho
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22/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/02/2024 09:59
Declarada incompetência
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07/02/2024 16:37
Conclusos para decisão
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07/02/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
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