27/11/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:45

Baixa Definitiva
27/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/11/2024 08:45

Transitado em Julgado em 14/10/2024
27/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
22/10/2024 07:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:51

Juntada de decisão de corte superior
22/10/2024 07:50

Processo Reativado
22/10/2024 07:50

Recebidos os autos
24/07/2024 14:08

Baixa Definitiva
24/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
24/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:49

Conclusos para o Relator
11/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:06

Decorrido prazo de PEDRO TEOTONIO DE AZEVEDO NETO em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 09:19

Expedição de intimação.
03/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:46

Juntada de Petição de outras peças
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de PEDRO TEOTONIO DE AZEVEDO NETO em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:50

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 09:11

Conclusos para o relator
14/11/2023 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 07:18

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:18

Decorrido prazo de PEDRO TEOTONIO DE AZEVEDO NETO em 10/11/2023 23:59.
06/10/2023 12:45

Expedição de intimação.
06/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:43

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO TEOTONIO DE AZEVEDO NETO em 13/09/2023 23:59.
09/08/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/07/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2023 07:47

Conclusos para o Relator
17/04/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 10:04

Conclusos para o relator
22/03/2023 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 10:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
21/03/2023 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção
04/11/2022 10:21

Conclusos para o Relator
04/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
03/11/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:27

Conclusos para o Relator
15/07/2022 11:53

Decorrido prazo de PEDRO TEOTONIO DE AZEVEDO NETO em 10/06/2022 23:59.
04/07/2022 10:55

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2022 14:06

Recebidos os autos
08/03/2022 14:06

Conclusos para Conferência Inicial
08/03/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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