04/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:14

Juntada de petição
29/05/2025 08:42

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0803220-29.2021.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: RITA MARIA NEVES DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de União – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por RITA MARIA NEVES DA SILVA COSTA, ora Apelada, em face do ora Apelante.

Na sentença recorrida (ID nº 20455305 e nº 20455312), o Juízo de origem julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 166842447, bem como para condenar o Apelado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e à devolução em dobro do indébito, bem como para determinar “que seja descontado em sede de cumprimento de sentença o valor já disponibilizado à parte autora, conforme extrato apresentado em ID nº 30036975 – fls. 20, devidamente atualizado” (ID nº 20455312).

Nas suas razões recursais (ID nº 20455465), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença, aduzindo, em síntese, que o contrato questionado foi celebrado e que o valor foi disponibilizado para a Apelada.

Intimada, a Apelada apresentou contrarrazões (ID nº 20455472), pugnando, em suma, pela manutenção da sentença recorrida.

Ocorre que, analisando detidamente a sentença recorrida, vislumbro, de ofício, error in judicando, haja vista que, na sentença de ID nº 20455305, o Juízo de origem considerou que a instituição financeira “juntou apenas o contrato firmado, sem contudo, comprovar a disponibilização de tal valor em favor da parte”, mas, na apreciação dos embargos de declaração (ID nº 20455312), determinou a compensação dos valores disponibilizados, manifestando-se em sentido contrário à fundamentação que teria ensejado o próprio julgamento procedente da demanda.

Isto posto, em face do art. 10 do CPC, determino que as partes sejam intimadas para se manifestarem a respeito, no prazo de 5(cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
26/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 04:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 07:29

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2024 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
07/10/2024 23:04

Recebidos os autos
07/10/2024 23:04

Conclusos para Conferência Inicial
07/10/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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