24/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:37

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em 13/06/2025
17/06/2025 07:23

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:24

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:24

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Publicado Sentença em 22/05/2025.
24/05/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800236-78.2025.8.18.0061 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: JOSE ANDRADE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de JOSE ANDRADE DA SILVA, todos devidamente qualificados.

O autor aduz que celebrou com o promovido, CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COM PACTO ADJETO DE FIANÇA, sendo inserido no grupo/cota/RD 4530227516, mediante o qual o requerido obteve a posse direta do veículo marca HONDA/CG 160 FAN PRETA, chassi 9C2KC2200PR339324, modelo 2023, ano 2023, placa SEM PLACA, tornando-se, em razão deste instrumento legal devedor da importância de R$ 7.950,09.

Afirma o autor que o Contratante obrigou-se a solver o antedito instrumento legal, mediante o pagamento de 48 prestações mensais, sucessivas e periódicas cada, porém se encontra em mora no pagamento das parcelas correspondente ao percentual de 5,122042 % do referido grupo consortil, importando também na exigibilidade das parcelas vincendas, conforme preceitua o artigo 2º, §3º do Decreto-Lei antedito, totalizando a importância de R$ 7.950,09, que deverá ser acrescido de custas judiciais e honorários de advogado, estes no montante de 20% (vinte por cento).

Diante disso, o autor requereu: a) A concessão em caráter de urgência da medida liminar de busca e apreensão do veículo acima descrito, oportunidade que seja o mesmo deverá ser removido e depositado em mãos do credor, que poderá valer-se da faculdade do art. 2º do Decreto Lei 911/69, que a expedição do competente mandado de Busca e apreensão/citação seja cumprido em caráter de urgência; b) Executada a medida liminar, seja o requerido citado para em desejando, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida apresentada pelo credor ou no prazo de 15 dias ofertar sua defesa, sendo advertido da regra do art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69; Porém, no dia 01 de maio de 2025, a parte autora, por meio do seu patrono, requereu a desistência do processo, conforme id. 74966979.

A empresa requerida não chegou a ser citada para apresentar Contestação.

Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o art. 354, do CPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se.

Sem custas.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Cumpra-se MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. (GOL) ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
20/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:05

Extinto o processo por desistência
02/05/2025 08:16

Conclusos para julgamento
02/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
24/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:31

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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