27/07/2025 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800861-70.2024.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A APELADO: MARIA ISABEL DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des.

Olímpio.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:22

Juntada de petição
27/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800861-70.2024.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA ISABEL DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO In casu, o recorrido BANCO BRADESCO S.A. se manifestou pela prescrição da pretensão conforme Id 22826443.

Trata-se de matéria de ordem.

No entanto, o novo Código de Processo Civil estabelece que não se pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Referida regra está insculpida nos artigos 9º e 10º do CPC.

In verbis.

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. (...) Art. 10º O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. (negritei) Ante o exposto, intimem-se o(a) recorrente MARIA ISABEL DA SILVA, em homenagem ao princípio da não surpresa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da possível prescrição suscitada pelo recorrido.

Intimem-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO RELATOR
22/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:18

Recebidos os autos
07/02/2025 08:18

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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