12/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802741-35.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVAREU: BANCO PAN DESPACHO Ao compulsar os autos, observo que na Certidão de Distribuição Anterior (ID 73739343), emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria - RIC, há informações de existência de duas ações judiciais (processos nº 0809080-44.2024.8.18.0031 e 0803009-94.2022.8.18.0031) em trâmite nesta vara cível.

O processo 0803009-94.2022.8.18.0031, ajuizado em 30/05/2022), discute contratação de cartão de crédito consignado (RMC) originado de instrumento contratual diverso do discutido nestes autos e encontra-se na 2ª instância, em grau de recurso.

Quanto ao processo nº 0809080-44.2024.8.18.0031, ajuizado em 09/12/2024, verifico que é idêntico à presente ação (0802741-35.2025.8.18.0031), ajuizada em 03/04/2025, uma vez que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos.

A petição inicial de ambos os processos (0809080-44.2024.8.18.0031 e 0802741-35.2025.8.18.0031) menciona o mesmo contrato de nº 759026455-7 de cartão de crédito consignado (RCC), alegando o desconto de 28 parcelas no valor de R$ 60,60 cada uma.

Porquanto, está-se diante de litispendência.

Conforme os §§ 1º e 3º do artigo 337 do CPC, ocorre a litispendência quando se ajuíza ação anteriormente ajuizada, quando se repete ação que está em trâmite.

A litispendência pode ser reconhecida de ofício e acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, entretanto, evitando decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a litispendência entre os processos 0809080-44.2024.8.18.0031 e 0802741-35.2025.8.18.0031.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos em conclusão para sentença.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 29 de abril de 2025.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
23/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:18

Outras Decisões
10/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/04/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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