18/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 06:20

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802270-10.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOSINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO À Secretaria para certificar acerca do transcurso do prazo indicado no despacho de ID n. 76249528 para a parte Promovida.

INTIME-SE a Promovente para apresentar planilha atualizada e discriminada do seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, faça-se conclusão dos autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
10/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:59

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 24/06/2025.
28/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802270-10.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOSINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), o(a) Advogado(a) pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove, na forma prevista no Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este possa nomear sucessor.

Ademais, certifico que, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, durante os 10 (dez) dias seguintes, o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Assim, considerando que o patrono renunciou ao mandato e comunicou tal feito à parte Promovente em 30 de abril de 2025, sendo que nesta mesma data a parte acusou conhecimento (ID n. 77613591), e que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, se houve a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono (advogado) ao seu constituinte (cliente) conforme prevê o art. 112 do CPC, não é necessário que a parte seja intimada judicialmente para constituir novo advogado, pois ela tem esse ônus por força de lei, DETERMINO o regular prosseguimento do feito, devendo a Promovente se manifestar pelo que lhe for de direito, em 5 (cinco) dias.

Ademais, determino à Secretaria que providencie a retirada do DR.

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS - OAB CE40538 do sistema PJe como patrono da parte Promovida, promovendo a desabilitação.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
20/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 05:19

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802270-10.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOSINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
26/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 08:43

Execução Iniciada
21/05/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/05/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:29

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
31/01/2025 14:30

Processo Desarquivado
22/01/2025 08:43

Juntada de ata da audiência
17/01/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 07:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/11/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
25/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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