24/06/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:39

Baixa Definitiva
24/06/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 06:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800264-55.2021.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LIMA RÉU: BANCO CETELEM DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por Maria José da Silva em face do Banco Cetelem, ambos devidamente qualificados, alegando que deve ser ressarcida amplamente por descontos supostamente indevidos.

Proferiu-se sentença julgando improcedente os pedidos da autora e sobreveio o trânsito em julgado.

Por derradeiro, a advogada da autora requereu o desarquivamento dos autos e a devolução do prazo para interposição de recurso, aduzindo que ficou impossibilitada de atuar antes do parto, ocorrido em 11.10.2022.

A petição está instruída com documentos.

Em sua manifestação, o réu requereu o indeferimento do pleito.

Relatei.

Decido.

A procuração pública que instruiu a petição inicial aponta que, além da postulante, também estava habilitado no processo o advogado Batistônio Lima de Oliveira.

Na realidade, a sentença foi proferida em 2.8.2022, ou seja, dois meses antes da data do parto, e o atestado médico indicando que a advogada necessitava de 60 dias de afastamento somente foi juntado no ano seguinte, em 27.1.2023.

Em outras palavras, além de não ser a única advogada habilitada no processo durante a gestação, a postulante deixou de apresentar o atestado médico expedido em 20.7.2022 (ID 36278354) no tempo oportuno, assumindo as consequências de sua inércia.

Diante disso, com base na fundamentação exposta, indefiro o pedido de devolução de prazo para interposição de recurso.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, novamente, arquivem-se os autos.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 28 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
29/05/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:05

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
27/11/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:45

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:44

Processo Reativado
04/05/2023 19:44

Processo Desarquivado
27/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 13:25

Baixa Definitiva
27/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:24

Transitado em Julgado em 06/09/2022
27/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:49

Julgado improcedente o pedido
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/04/2022 23:59.
18/05/2022 13:40

Conclusos para julgamento
05/05/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 25/04/2022 23:59.
25/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:14

Conclusos para despacho
05/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 04/02/2022 23:59.
03/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/11/2021 23:59.
27/10/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:46

Conclusos para despacho
20/10/2021 23:44

Juntada de Petição de documentos
15/09/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:14

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:10

Juntada de Certidão
24/04/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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