TJPI - 0800174-92.2024.8.18.0119
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Corrente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:05
Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:05
Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:29
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800174-92.2024.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ROSANGELA ALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que a parte exequente manifestou interesse em renunciar ao valor excedente para fins de recebimento do crédito via Requisição de Pequeno Valor (RPV), intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o respectivo demonstrativo, observando o teto atual do Regime Geral de Previdência Social (INSS) vigente, caso persista o interesse na referida renúncia.
Após, ultrapassado o supracitado interregno, voltem-se os autos conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Corrente (PI), 22 de maio de 2025.
Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente -
11/07/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/05/2025 06:51
Conclusos para decisão
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27/05/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:49
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2025 12:02
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800174-92.2024.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ROSANGELA ALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que a parte exequente manifestou interesse em renunciar ao valor excedente para fins de recebimento do crédito via Requisição de Pequeno Valor (RPV), intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o respectivo demonstrativo, observando o teto atual do Regime Geral de Previdência Social (INSS) vigente, caso persista o interesse na referida renúncia.
Após, ultrapassado o supracitado interregno, voltem-se os autos conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Corrente (PI), 22 de maio de 2025.
Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente -
22/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
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26/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 08:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 21/02/2025 23:59.
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01/12/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 08:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/11/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/08/2024 10:14
Conclusos para despacho
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26/08/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 10:14
Processo Reativado
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26/08/2024 10:14
Processo Desarquivado
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26/08/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 07:26
Baixa Definitiva
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23/07/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 07:25
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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23/07/2024 03:48
Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 22/07/2024 23:59.
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27/06/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:29
Julgado procedente em parte do pedido
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22/04/2024 11:19
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2024 09:41
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 09:40
Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 12:00 JECC Corrente Sede.
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10/04/2024 08:38
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2024 11:14
Juntada de Petição de ato ordinatório
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01/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 10:24
Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 12:00 JECC Corrente Sede.
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22/02/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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