13/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:03

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:30

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:30

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802832-51.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento] AUTOR: MAYRA RODRIGUES LULA EULALIO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante do id 73378058 e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III - DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
26/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:53

Homologada a Transação
01/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
31/03/2025 17:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
17/01/2025 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
17/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
06/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de documentos
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de documentos
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de documentos
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de documentos
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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