TJPI - 0800106-04.2021.8.18.0102

1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MENANDES DUARTE DOS SANTOS

CPF *79.***.*65-58

Advogados

JOAO HEBERT GUEDES SANTOS

OAB: 15829/PI

CPF *38.***.*57-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

CPF *29.***.*06-00

ADELVANI BORGES OLIVEIRA DA SILVA

CPF *47.***.*88-81

MARIA DE LOURDES REGES

ANDERSON BRUNO DOS ANJOS ARAUJO

CPF *49.***.*02-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:49

    Decorrido prazo de MENANDES DUARTE DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/06/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/06/2025 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/06/2025 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2025 00:40

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:39

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800106-04.2021.8.18.0102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUADALUPE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: AC Demerval Lobão, 395, RUA MATO GROSSO, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-970 Nome: Delegacia de Polícia Civil de Guadalupe Endereço: 0, 0, 0, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 INVESTIGADO: MENANDES DUARTE DOS SANTOS Nome: MENANDES DUARTE DOS SANTOS Endereço: rua jesuino da fonseca, centro, LANDRI SALES - PI - CEP: 64803-020 DECISÃO A Dra.

    Sara Almeida Cedraz, MM.

    Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Analisando os autos, vejo que não há vícios ou máculas a serem sanados, tornando a ação madura para a realização de audiência de instrução.

    Não havendo preliminares a serem apreciadas e não vislumbrando, neste momento, as situações descritas no art. 397 do CPP, que seriam aptas a conduzir à absolvição sumária do acusado, RATIFICO o recebimento da denúncia.

    Dando continuidade à marcha processual, designo para o dia 05 de agosto de 2025, às 8h, a realização da audiência de instrução, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum de Marcos Parente/PI.

    Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante a portaria nº 1280/2022-PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022, ficará facultado à(s) parte(s), Advogado(a)(s) e Ministério Público comparecerem ao referido ato presencialmente ou por ingresso através de videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams.

    Ressalto a possibilidade de utilização de sala passiva do Fórum desta Comarca, já considerando a eventual impossibilidade de a pessoa a ser ouvida não dispor de meios próprios para participação do ato.

    As instruções para o ingresso na sala de audiências virtual, bem como o link para acesso, encontram-se disponibilizados em anexo a esta decisão.

    JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada do réu (se ainda não houver os autos).

    CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público.

    INTIMEM-SE a vítima e a(s) testemunha(s) arroladas pela acusação e defesa, expedindo-se carta precatória, caso necessário.

    INTIME-SE pessoalmente o acusado.

    Deve o Oficial de Justiça, ainda, quando da intimação do acusado, indagar se ele possui recursos para contar com o serviço de advogado de sua escolha.

    Caso não possua, intime-se a Defensoria Pública para que se faça presente no dia e horário designados para a audiência.

    Compulsando os autos, verifica-se que não há decisão a respeito da destruição das drogas apreendidas, conforme certidão de ID 76164288.

    A Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) assevera que cabe à Autoridade Policial adotar as providências necessárias à destruição das drogas apreendidas, nos termos dos artigos 32, 50, §4º e 50-A, devendo recolher quantidade necessária para realização de exame pericial.

    No caso, dos autos, não há necessidade de reserva de qualquer amostra, em virtude do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

    Assim, determino a imediata incineração das drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas apreendidas, com fulcro na Cláusula Primeira, inciso I, do 1º Termo Aditivo ao ACT nº 40/2020 (extrato publicado no DJe nº 9448, de 19 de setembro de 2022 e no DOEMP-PI nº 1177, de 14 de setembro de 2022), e no art. 50 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas).

    Oficie-se à Autoridade Policial.

    Ciência ao Ministério Público.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 21013014503005300000013604751 IP MENANDES Petição 21013014503031400000013604752 Certidão Certidão 21020209291790800000013643700 Sistema Sistema 21020209333026900000013643955 Certidão Certidão 21020912112550600000013814780 informação processo 0000338-29.2019.180099 e 0000387-07.2018.8.18.0099 Intimação 21020912112558600000013815135 Petição Petição 21021211022355800000013906067 Assinado_Denúncia - tráfico de drogas - Menandes Duarte Petição 21021211022366300000013906286 Certidão Certidão 21021214452371400000013914209 Certidão Certidão 21021214454604300000013914212 Decisão Decisão 21022209062925000000014041257 Petição Petição 21022516121831000000014150614 REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 21022516121840400000014150623 RG E CPF Documentos 21022516121861200000014150972 PROCURAÇÃO (2) Procuração 21022516121874900000014150941 DOCUMENTOS Documentos 21022516121890900000014150956 Certidão Certidão 21022516433345300000014152246 MANDADO MANDADO 21030113360917500000014213773 Citação Citação 21030113360917500000014213773 Despacho Despacho 21030114352407700000014216543 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21030210435381000000014237755 pet proceguimento do feito MANIFESTAÇÃO 21030210435393100000014237769 Certidão Certidão 21030312535047200000014277042 Despacho Despacho 21030407455348600000014293128 Petição Petição 21030416172895800000014311599 pet RESPOSTA À ACUSAÇÃO Petição 21030416172907500000014311606 PROCURAÇÃO (2) Procuração 21030416172925000000014311612 RG E CPF Documentos 21030416172945900000014311614 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante 21030416172967100000014311618 CERTIDÔES NEGATIVAS Documentos 21030416172982300000014311620 DOCUMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030416172999900000014311623 Manifestação 21030417531240200000014314893 PROCURAÇÃO (2) Procuração 21030417531247600000014314897 Diligência Diligência 21030809450300000000014361964 Sistema Sistema 21030912150501700000014402637 Manifestação Manifestação 21031608501811400000014550844 Assinado_0800106-04.2021.8.18.0102 - deferimento de revogação da prisão preventiva - Menandes Manifestação 21031608501828300000014550847 Decisão Decisão 21031811302686700000014619071 Intimação Intimação 21031811302686700000014619071 Intimação Intimação 21031811302686700000014619071 Intimação Intimação 21031811302686700000014619071 Manifestação Manifestação 21031814060847100000014622119 Documentos Documentos 21032312492578500000014708619 juntada de DECLARAÇÃO / MENANDES Petição 21032312492604400000014708893 Declaração Shalow Documentos 21032312492623800000014708984 Certidão Certidão 21032313081334500000014402409 Certidão Certidão 21032313085097900000014709673 Decisão Decisão 21032316344665100000014717586 Certidão Certidão 21032410335343100000014733252 comprovante de Envio de malote Digital porcesso 0800106-04.2021.8.18.0102 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21032410335361400000014733259 Manifestação Manifestação 21032921020311400000014829179 Assinado_0800106-04.2021.8.18.0102 - Ciência da Decisão Manifestação 21032921020318800000014829180 Petição Petição 21033022121515600000014848598 PET DE RESTITUIÇÃO DE OBJETO Petição 21033022121530700000014848599 NOTA FISCAL DO CELULAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21033022121566000000014848602 Certidão Certidão 21042710340014300000015381997 Despacho Despacho 21042909111580200000015442898 Certidão Certidão 21051710384272500000015854092 Sistema Sistema 21051710391199400000015854096 Petição Petição 21052008571773000000015945941 Petição Petição 21052008571778700000015945942 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21052720373568900000016144284 juntada de documentos MENANDES Petição 21052720373584400000016144285 DOCS ESMERALDA: CPF, RG E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21052720373636700000016144286 Petição Petição 21060409363132600000016313781 LAUDO EXAME PERICIAL - APF- IP Nº 813-2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21060409363146900000016314339 Certidão Certidão 21062809335693300000016871367 Despacho Despacho 22020111503412500000022251555 Sistema Sistema 22020117301920800000022513260 Petição Petição 22020721122572900000022692771 Petição Petição 22020721122588100000022692772 Certidão Certidão 22022022241341700000023125829 Certidão Certidão 22022022245586000000023125830 Decisão Decisão 23012610165890100000034042957 Sistema Sistema 23012712493692300000034136540 Intimação Intimação 23012610165890100000034042957 Intimação Intimação 23012610165890100000034042957 Intimação Intimação 23012610165890100000034042957 Manifestação Manifestação 23020319264945500000034422722 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23021408055999400000034798244 0800106-04.2021 Ciência Decisão Manifestação 23021408060102800000034798245 Certidão Certidão 23021712474159700000034992126 [Untitled] Informação 23021712474175100000034992129 Certidão Certidão 23021713180561500000034994433 Despacho Despacho 24050909230652600000053579458 Certidão Certidão 24060611223770400000054833384 Certidão Certidão 24060709052550800000054883773 CERTIDÃO E COMP DE ENDEREÇO Certidão 24060709052562200000054883774 Certidão Certidão 24060710190028400000054888555 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060710342547000000054892213 Certidão Certidão 24060711173426800000054898883 SEI_TJPI - 5563882 - Ofício Proc 0800106-04.2021.8.18.0102 Ofício 24060711173439700000054899448 Diligência Diligência 24072512230671200000057125861 SEI_TJPI - 5748246 - Manifestação Diligência 24072512230682100000057125866 Diligência.

    MENANDES DUARTE DOS SANTOS.

    Processo n° 0800106-04.2021.8.18.0102 Diligência 24072512230688100000057125871 Certidão Certidão 24072910095201700000057233164 Sistema Sistema 24072910102194200000057233176 Sistema Sistema 25050913414443100000070373947 MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema.

    SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

  • 26/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 09:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:43

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:23

    Juntada de diligência

  • 07/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 20:22

    Decorrido prazo de MENANDES DUARTE DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 19:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:16

    Deferido o pedido de

  • 20/02/2022 22:25

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2022 22:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 22:24

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 21:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:34

    Revogada a Prisão

  • 23/03/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de documentos

  • 18/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:30

    Revogada a Prisão

  • 18/03/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de MENANDES DUARTE DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2021 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 13:36

    Juntada de mandado

  • 25/02/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 09:06

    Recebida a denúncia contra MENANDES DUARTE DOS SANTOS - CPF: *79.***.*65-58 (INVESTIGADO)

  • 22/02/2021 09:06

    Recebida a denúncia contra MENANDES DUARTE DOS SANTOS - CPF: *79.***.*65-58 (INVESTIGADO)

  • 12/02/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 14:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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