23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800817-39.2020.8.18.0071 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] APELANTE: ELIZABETE VIANA DA SILVA APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
15/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/03/2024 02:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 04:04

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 14:11

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
20/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 08:52

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 08:45

Juntada de Petição de certidão
24/01/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:15

Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:15

Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:15

Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
10/12/2021 06:47

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 13:35

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2020 15:20

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802891-30.2022.8.18.0028

Francisco Soares da Silva Filho

Municipio de Cajazeiras do Piaui

Advogado: Benoar Francisco de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0704205-92.2019.8.18.0000

Elizeu Ferreira de Sousa

Estado do Piaui

Advogado: Flavia Freitas de Deus Soares Jales

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2019 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0803827-62.2021.8.18.0037

Maria Gloriosa de Sousa e Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0811266-48.2017.8.18.0140

Banco Bradesco S.A.

Antonio da Costa e Silva Neto

Advogado: Alessandra Azevedo Araujo Furtunato

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800465-93.2024.8.18.0054

Maria Oziene Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2025 12:21

Exibir Processo