22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802168-02.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO CARNEIRO SOBRINHO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência da expedição de alvará(s) e envio de e-mail ao banco.

PEDRO II, 21 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO MACEDO RODRIGUES DE MELO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
21/07/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 09:13

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:57

Expedição de Alvará.
14/07/2025 10:57

Expedição de Alvará.
14/07/2025 10:57

Expedição de Alvará.
14/07/2025 08:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 05:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:05

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802168-02.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO CARNEIRO SOBRINHO INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de julgamento de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO PAN em face da sentença proferida em ID 67671871, que homologou os cálculos apresentados pelo executado e reconheceu o cumprimento da obrigação, determinando a expedição de alvarás em favor do autor e de seu advogado.

O embargante sustenta omissão na decisão embargada quanto à restituição do valor pago a maior, alegando que deveria ser determinado expressamente o levantamento do valor remanescente de R$69,27 em seu favor, tendo em vista que o exequente concordou com os cálculos por ele apresentados.

Nas contrarrazões, o embargado concorda com a alegação, confirmando que deve ser restituída ao embargante a quantia de R$ 69,27, correspondente à diferença entre o valor inicialmente cobrado (R$ 7.797,47) e o valor devido segundo os cálculos do executado (R$ 7.728,20).

Decido.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar vícios da sentença, especificamente omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Analisando detidamente a questão, verifico que a sentença embargada, de fato, incorreu em omissão ao não se manifestar expressamente sobre a restituição do valor pago a maior pelo executado.

Conforme se depreende dos autos, o banco executado apresentou impugnação alegando excesso na execução, informando que o valor devido seria R$7.728,20, e não R$7.797,47 como inicialmente apresentado pelo exequente.

O exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, reconhecendo o excesso de R$69,27.

A sentença embargada homologou os cálculos e reconheceu o cumprimento da obrigação, determinando a expedição de alvarás em nome do autor e de seu advogado.

Contudo, deixou de se manifestar sobre a restituição do valor excedente ao executado, gerando a omissão ora suscitada.

Considerando que houve concordância expressa do exequente com os cálculos apresentados pelo executado e que restou comprovado o pagamento a maior no valor de R$69,27, é medida de justiça determinar a restituição dessa quantia ao executado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos e adequados.

ACOLHO os embargos para, sanando a omissão apontada, DETERMINAR que seja expedido alvará de levantamento em favor do BANCO PAN no valor de R$ 69,27 (sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), correspondente ao valor pago a maior, mediante transferência bancária para a conta indicada nos autos (Banco do Brasil, Agência 3070-8, Conta Corrente 105664-6, CNPJ 59.***.***/0001-13).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
22/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
15/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:31

Recebidos os autos
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de decisão
24/10/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:57

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/05/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 13:51

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:48

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:26

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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