02/07/2025 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:39

Baixa Definitiva
27/05/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:11

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803191-02.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] AUTOR: LINA DOS ANJOS BRASIL REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 72554368, requerendo sua homologação judicial.

Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Custas suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil e honorários advocatícios por cada uma das partes.

Intime-se o advogado da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, discrimine os valores devidos ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, acostando aos autos comprovante de transferência bancária ao autor.

Paralelamente, sobre a temática de levantamento de valores, convém mencionar a regra trazida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, precisamente em seu artigo 38, impede que os honorários contratuais acrescido dos honorários sucumbenciais sejam superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.

Salienta-se que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50%.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Expedientes necessários.

ALTOS-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
22/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Homologada a Transação
14/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:42

Recebidos os autos
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
26/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 11:16

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo de TAYNA DOS SANTOS LIMA em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:52

Decorrido prazo de LINA DOS ANJOS BRASIL em 06/10/2022 23:59.
12/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:34

Outras Decisões
12/06/2022 16:18

Conclusos para despacho
12/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
11/02/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:47

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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