18/06/2025 04:08

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0803226-38.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELADO: ASSOCIACAO VERANA TERESINA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de transferência dos ônus pelo pagamento da Taxa Associativa objeto da lide.

A matéria foi afetada através do Tema Repetitivo nº 1183 do STJ, nos seguintes termos: Definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família.

Com efeito, há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1183 STJ a respeito do sobrestamento em questão.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
23/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1182
26/11/2024 11:14

Conclusos para o Relator
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VERANA TERESINA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VERANA TERESINA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VERANA TERESINA em 14/11/2024 23:59.
15/10/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
05/09/2024 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2024 23:07

Juntada de Certidão de distribuição anterior
04/09/2024 12:31

Recebidos os autos
04/09/2024 12:31

Conclusos para Conferência Inicial
04/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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