TJPI - 0760994-43.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAIS

CPF *46.***.*42-41

Advogados

WILSON ARRAIS DE CARVALHO

OAB: 13419/PI

CPF *69.***.*55-22

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2022 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2022 18:47

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2022 18:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAIS em 12/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 10:37

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2022 10:37

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2022 08:51

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0760994-43.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0760994-43.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Simplício Mendes/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Wilson Arrais de Carvalho (OAB/PI Nº 13.419) PACIENTE: Raimundo Renato Coelho Arrais       EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    AMEAÇA.

    RESISTÊNCIA E DESACATO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    REITERAÇÃO CRIMINOSA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A análise da tese de que o paciente teria sido acometido de surto psicótico no momento dos fatos demandaria exame aprofundado de provas, o que é inviável na via estreita do Habeas Corpus. 2.

    O fato do paciente responder por outros processos, inclusive já registrar condenação, justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Havendo necessidade de decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 4.

    Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer parcialmente da impetração e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                             SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e oito do mês de janeiro aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. 

  • 10/03/2022 11:25

    Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAIS - CPF: *46.***.*42-41 (PACIENTE)

  • 07/02/2022 14:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/02/2022 14:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2022 14:24

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 28/01/2022 10:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2022 08:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2021 19:15

    Conclusos para o Relator

  • 15/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAIS em 14/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 08:36

    Expedição de notificação.

  • 26/11/2021 08:32

    Juntada de informação

  • 19/11/2021 09:13

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2021 09:12

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 14:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2021 02:52

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 17/11/2021 02:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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