26/05/2025 12:13

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800055-46.2022.8.18.0073 CLASSE: GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (12230) ASSUNTO(S): [Guarda] REQUERENTE: GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS, EDENI DA LUZ SANTOS REQUERIDO: GRACIELE ALVES DA SILVA SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de guarda ajuizada por Gracimar Alves da Silva Edeni da Luz Santos, na qual pleiteiam a guarda do menor Gael Alves da Silva, em face da própria genitora, Graciele Alves da Silva.

As partes compareceram à audiência de conciliação, ocasião em que transigiram acerca da regulamentação da guarda da filha do casal.

O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. É o breve relatório.

Decido.

Ao Poder Judiciário, em casos tais, cumpre proceder a uma análise formal e material das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, tendo em vista a presença de interesse de incapaz.

Desse modo, por não contemplar cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, que atente contra a ordem legal ou a moral e os bons costumes, merece a avença a chancela do Poder Judiciário, notadamente quando se tem em vista que os direitos e interesses do menor foram plenamente respeitados.

Por todo o exposto, HOMOLOGO por sentença a manifestação de vontade dos interessados, constante do acordo realizado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos que fica fazendo parte integrante e inseparável desta decisão, razão pela qual, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, eis que defiro a justiça gratuita.

Proceda-se com a imediata baixa e arquivamento dos presentes autos, independente de trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
22/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:14

Baixa Definitiva
22/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:14

Homologada a Transação
15/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 11:49

Decorrido prazo de GRACIELE ALVES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/05/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 08:24

Intimado em Secretaria
23/01/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:10

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/01/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 02:10

Conclusos para despacho
03/12/2023 02:10

Expedição de Certidão.
03/12/2023 02:10

Expedição de Certidão.
19/11/2023 06:15

Decorrido prazo de EDENI DA LUZ SANTOS em 16/11/2023 23:59.
19/11/2023 06:15

Decorrido prazo de GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
18/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 23:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 23:59

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:34

Desentranhado o documento
05/04/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 12:33

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:30

Decorrido prazo de EDENI DA LUZ SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:30

Decorrido prazo de GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:30

Decorrido prazo de EDENI DA LUZ SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:30

Decorrido prazo de EDENI DA LUZ SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:30

Decorrido prazo de GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:30

Decorrido prazo de GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS em 04/04/2022 23:59.
10/03/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 11:35

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 00:55

Decorrido prazo de GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:55

Decorrido prazo de GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:55

Decorrido prazo de GRACIMAR ALVES DA SILVA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:41

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:33

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 09:40 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
28/01/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:15

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2022 10:33

Conclusos para despacho
21/01/2022 10:33

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:35

Juntada de Petição de documentos
19/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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