25/06/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:45

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/06/2025 04:55

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:13

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800424-02.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Trata-se ação ajuizada por JOSE MARIA DA SILVA em face de BANCO C6 SA.

Decisão de ID 73475169 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos.

Decurso de prazo sem manifestação da parte autora. É o relatório do necessário.

DECIDO.

A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial.

STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil.

Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

BARRO DURO-PI, 22 de maio de 2025.

Marcos Augusto Cavalcanti Dias Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
22/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:15

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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