29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:59

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801218-69.2022.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Nome: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Endereço: R.

JULIÃO DE CARVALHO, 783, VILA BAIO, CURIMATÁ - PI - CEP: 64960-000 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) Ivanildo Ferreira dos Santos, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação, evoluíndo a Classe Judicial para "Cumprimento de Sentença", caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121213144747500000033060900 03 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANALFABETO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ENCERRADO OU EXCLUÍDO - Petição 22121213144757800000033060903 EXTRATO CONSIG DOMINGOS Comprovante 22121213144777400000033060904 PROC DOC DOMINGOS Documentos 22121213144791100000033060905 Substabelecimento Henry - 2022_221121_091557 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121213144808200000033060906 Certidão Certidão 22121412304121700000033159751 Selecione Petição 23010310041026400000033451712 protocolo-carol-habilitacao-3137466_1 Petição 23010310041036100000033451713 procuracao-bradesco-1_2 Procuração 23010310041055200000033451714 do-pg-0023_3 Documentos 23010310041089800000033451715 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 23010310041111200000033451716 Despacho Despacho 23011216120700700000033627727 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23021020201153000000034712420 4510355847-57932-25550-1672848787_1 Documentos 23021020201160500000034712422 bra-emprestimo-consig-fraude_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021020201172900000034712423 contrato-1673390820_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021020201183000000034712424 extrato-1673390821_4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021020201201600000034712425 Petição Petição 23021312211197600000034757218 REPLICA - AUSENCIA DE DUAS TESTEMUNHA E TED - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Petição 23021312211274100000034757222 2022 - ACORDAO TJPI - CONTRATO NULO SEM OBSERVANCIA DO ART. 595, CC (1) Documentos 23021312211454600000034757857 2022 - ACÓRDÃO TJPI - NULIDADE CONTRATO - ART. 595 (1) Documentos 23021312211594600000034757859 2022 - AMARANTE - CONTRATO NULO - VIOLACAO ART. 595, CC (1) Documentos 23021312211674500000034757861 2022 - SENTENÇA TERESINA - NULIDADE CONTRATO - ART.595 (1) Documentos 23021312211722200000034757863 2022 - TJPI ACÓRDÃO - CONTRATO NULO - ART. 595 (1) Documentos 23021312211854300000034757864 SUMULA 18 TJPI - PRECEDENTE VINCULANTE-1 (1) Documentos 23021312211935400000034757865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052212581476100000038725774 Intimação Intimação 23052212581476100000038725774 Intimação Intimação 23052212581476100000038725774 Intimação Intimação 23052212581476100000038725774 Petição Petição 23060714360857500000039479809 Petição informando que não tem provas a produzir Petição 23060714360864700000039479811 Petição Petição 23060717204321700000039488224 peticao-de-manifestacao-de-provas_1 Petição 23060717204330100000039488227 Certidão Certidão 23083110105019900000043127018 Sistema Sistema 23083110113417200000043127588 Sentença Sentença 23121414151886900000047639838 Sentença Sentença 23121414151886900000047639838 Apelação Apelação 23122010224501000000047840769 Apelação cível - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA x BANCO BRADESCO - ausência de assinatura a rogo e de tes Petição 23122010224504400000047841096 2022 - Acordao TJPI - NULIDADE CONTRATO - ART. 595 Documentos 23122010224507900000047841095 2022 - AMARANTE - CONTRATO NULO - VIOLACAO ART. 595, CC Documentos 23122010224510500000047841094 2022 - Sentenca TERESINA - NULIDADE CONTRATO - ART.595 Documentos 23122010224512800000047841093 2022 - TJPI Acordao - CONTRATO NULO - ART. 595 Documentos 23122010224515400000047841092 Acordao STJ 02.06.2021 - ART. 595, CC - REQUISITO DE VALIDADE Documentos 23122010224518400000047841089 Acordão STJ 2020 - APlicação art. 595, CC - VALIDADE Emprestimo Documentos 23122010224520700000047841087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011008411913600000048107498 Intimação Intimação 24011008411913600000048107498 Petição Petição 24011514595338500000048312236 2201028681-protocolo-contrarrazoes-apelacao_1 Petição 24011514595341500000048312252 Petição Petição 24021110161357500000049536164 2024 Acórdão TJPIAUI - NULIDADE CONTRATO - ART. 595, CC Comprovante 24021110161365900000049536165 2024 - Acórdão CONTRATO NULO - ART. 595, CC - ABSOLUTA Comprovante 24021110161368500000049536166 2024 TJPIAUI - Acórdão NULIDADE DE CONTRATO - ART. 595, CC -2024 Comprovante 24021110161370900000049536167 2024 - Acórdão TJPI - CONTRATO NULO - ART. 595, CC - 2024 Comprovante 24021110161373600000049536168 Sistema Sistema 24052208373166900000054204614 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24052223245100000000073139439 Juízo de Admissibilidade de Apelação Juízo de Admissibilidade de Apelação 24080515021700000000073139440 Sistema Sistema 24083100293500000000073139441 Sistema Sistema 24083100294600000000073139442 Sistema Sistema 24083100295200000000073139443 Manifestação Manifestação 24090607591300000000073139444 Petição Petição 24100120075000000000073139445 SUMULA VINCULANTE 30 TJPIAUI - NULIDADE - CONTRATO NULO - ART. 595, CC OUTRAS PEÇAS 24100120075000000000073139446 2024 - TJPIAUI - CONTRATO NULO DE PLENO DIREITO - ART. 595, CC OUTRAS PEÇAS 24100120075000000000073139447 2024 TJPI - CONTRATO NULO - ART. 595, CC- 2024 OUTRAS PEÇAS 24100120075000000000073139448 2024 - Acórdão TJPI - CONTRATO NULO PLENO DIREITO - ART. 595, CC - 2024 OUTRAS PEÇAS 24100120075000000000073139449 Petição Petição 25010406324300000000073139450 protocolo-manifestacao-prescricao-5403712_1 Petição 25010406324300000000073139451 Despacho Despacho 25011512145300000000073139452 Sistema Sistema 25012115034300000000073139453 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25050615304600000000073139454 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25050815251400000000073139455 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25052310192600000000073139456 Ementa Ementa 25060214580600000000073139457 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25060214580600000000073139458 Relatório Relatório 25060214580600000000073139459 Voto do Magistrado Voto 25060214580600000000073139460 Ementa Ementa 25060214580600000000073139461 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25070209183000000000073139462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071008374598000000073580592 Intimação Intimação 25071008374598000000073580592 Petição Petição 25071411073567200000073743261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NCPC - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - 0801218 Petição 25071411073591700000073743270 Planilha de débitos judiciais - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - compensação Documentos 25071411073615400000073743272 Planilha de débitos judiciais - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - danos materiais Documentos 25071411073631400000073743275 Planilha de débitos judiciais - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - danos morais Documentos 25071411073654600000073743788 Petição Petição 25071411103831300000073743819 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NCPC - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - 0801218 Petição 25071411103858700000073743826 Planilha de débitos judiciais - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - compensação Documentos 25071411103880600000073743830 Planilha de débitos judiciais - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - danos materiais Documentos 25071411103919600000073743832 Planilha de débitos judiciais - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - danos morais Documentos 25071411103933500000073743833 Sistema Sistema 25071412011692600000073750778 AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Outras Decisões
14/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:18

Recebidos os autos
02/07/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/05/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
11/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:22

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:15

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado
31/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:31

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:30

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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