TJPI - 0001726-05.2016.8.18.0088
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:54
Decorrido prazo de IGOR MARTINS IGREJA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:54
Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:54
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:51
Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:51
Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 02:44
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0001726-05.2016.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO Nome: MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO Endereço: DOMINGOS LOPES, FERROVIARIO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da instituição financeira em danos morais e materiais, conforme fundamentação e documentos que apresente. É o relatório.
Decido.
Nos feitos ajuizados pelo referido escritório de advocacia, ou em que há atuação dos advogados de forma isolada, notam-se supostas irregularidades quanto ao contrato de honorários contratuais, bem como sobre a própria representação processual.
Quanto aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS, verifica-se, através de informações contidas nos autos do processo nº 0002297-73.2016.8.18.0088, bem como em outros 200 (DUZENTOS) PROCESSOS, INDÍCIOS DE FRAUDE do mesmo escritório, conforme Decisão no processo SEI 23.0.000081053-3, cujos expedientes foram encaminhados à autoridade policial e Ministério Público.
Saliento que os CONTRATOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS juntados pelo escritório seguem um padrão.
I – Grande parte dos contratos são datados do ano de 2015, tendo como outorgadas as advogadas Dra.
GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA, que segundo informações retiradas EM CONSULTA DE ADVOGADOS no site da OAB/MA, com INSCRIÇÃO NA OAB SOMENTE NA DATA DE 18/09/2020, e a Dra.
ANA PIERINA CUNHA SOUSA, INSCRIÇÃO NA DATA DE 16/09/2016, ou seja, sequer tinham habilitação junto à OAB na data de assinatura do contrato de honorários advocatícios; II - Em outros processos os contratos não possuem qualificação e assinatura do cliente em todas as folhas, o que impede o juízo de verificar se o cliente tomou conhecimento de todos os seus termos, ou se o escritório apenas apresentou a folha de assinatura do contrato ao cliente, impossibilitando-a de analisar todos as suas condições.
Destaco que no geral os clientes são pessoas idosas ou analfabetas.
III – Em outros, é juntado contrato de honorários advocatícios tendo como advogado o Dr.
IGOR MARTINS IGREJA, OAB/PI 10.382, como exemplo o processo N°. 0002297-73.2016.8.18.0088.
Neste, consta a aposição da digital do cliente, com a informação de que é impossibilitado de assinar.
Contudo, conforme ata N°. 61869586 do mencionado processo, e audiência constante da certidão de N°. 61868971 , a cliente menciona que sabe assinar há mais de 40 (quarenta) anos, E QUE NUNCA APÔS DIGITAL para formalizar contrato de honorários advocatícios.
QUANTO A SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE, nos processos de N°. 0801561-75.2023.8.18.0088; 0801563-45.2023.8.18.0088; 0801564-30.2023.8.18.0088; 0801566-97.2023.8.18.0088, 0801567-82.2023.8.18.0088; 0801568-67.2023.8.18.0088, há notícia de que um dos advogados que atua no escritório ajuizou as ações sem o conhecimento da própria parte.
Dispõe a alínea “c”, da NOTA TÉCNICA N°. 6, do TJPI, em havendo suspeita de propositura indevida de ações, o Magistrado está autorizado a exigir providências com o intuito de inibir situações fraudulentas, como é o caso das demandas predatórias envolvendo empréstimos consignados, a) Exigir apresentação de procuração e de comprovante de endereço atualizado, além da outorga de poderes específicos no mandato, nos casos de juntada de procuração em via não original e/ou desatualizada, ou até mesmo quando existe divergência quanto ao endereço; b) Determinar a apresentação de extrato bancário do período, para comprovar diligência prévia na aferição da viabilidade jurídica da pretensão por meio da confirmação de que o valor do empréstimo não teria sido disponibilizado à parte autora; c) Intimação pessoal da parte autora para que esclareça ao oficial de justiça se contratou o profissional habilitado nos autos para a propositura da ação, se firmou a procuração acostada nos autos e como se deu a contratação; d) Determinação à parte autora para exibir procuração por escritura pública, quando se tratar de analfabeto; e) Determinar a comprovação de autenticidade através do reconhecimento de firma; Assim sendo, diante das notícias de supostas irregularidades em outros processos da mesma natureza, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que junte, no prazo de 10 dias, PROCURAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA, caso seja analfabeto, ou PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, caso seja alfabetizado.
Não sendo juntada a procuração nos termos acima descritos, PROCEDA à intimação pessoal da parte autora para cumprir a diligência no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art. 485, III e §1°, do CPC, sob pena de extinção e/ou arquivamento.
CUMPRA-SE.
Expedientes necessários.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021012372742300000007900369 0001726-05.2016.8.18.0088 Processo Digitalizado Themis Web 20021012372819700000007900377 Intimação Intimação 20021012485782500000007901016 Certidão Certidão 20050617053366900000009104358 Sentença Sentença 20052311062223700000009110752 Intimação Intimação 20060314411192300000009570127 APELAÇÃO Petição 20062417160105200000009916500 9151537_APELAÇÃO - MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO - EMPRESTIMO CONSIGNADO DANO MORAL_3033573 Petição 20062417160115000000009916502 Petição Petição 20062418462290600000009918350 9151778_PETIÇÃO DE JUNTADA - MARIA DA SGRAÇAS MARQUES - CUSTAS_30336451 Petição 20062418462298600000009918351 9151778_947813 GUIA_30336289 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20062418462312000000009918353 9151778_947813_30336448 Comprovante 20062418462325300000009918355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20072022210470400000010313896 Intimação Intimação 20072022210470400000010313896 Decurso do prazo in albis Certidão 21021209332704300000013901523 Conclusão Certidão 21021209340591700000013901533 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21060911350600400000016434116 0001726-05.2016 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DO NASCIMENTO - DR.
IGOR - SEM RESERVA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21060911350617100000016434118 Despacho Despacho 21062422290576500000014151226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072713111868200000017628909 Decisão Decisão 21081118252200000000031388021 Sistema Sistema 21082416163000000000031388022 Sistema Sistema 21082416163600000000031388023 Manifestação Manifestação 21082614391600000000031388024 Despacho Despacho 21121515364000000000031388025 Certidão Certidão 22020810573800000000031388026 CERTIDÃO CERTIDÃO 22031809195600000000031388027 Certidão Trânsito em Julgado (8) Certidão Trânsito em Julgado 22031809195600000000031388028 0008981-50.2017.8.18.0000 ACÓRDÃO Informação 22031809195600000000031388029 0008981-50.2017.8.18.0000 (1) Processo Digitalizado Themis Web 22031809195600000000031388030 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22060313385200000000031388031 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22062120512500000000031388032 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22070816354400000000031388033 Relatório Relatório 22070816354400000000031388384 Voto do Magistrado Voto 22070816354400000000031388385 Ementa Ementa 22070816354400000000031388386 Sistema Sistema 22071111505700000000031388387 Petição Petição 22072116274700000000031388388 3303065-01dw-petiaao Petição 22072116274700000000031388389 3303065-02dw-cump of - 1800578609 Documento de Comprovação 22072116274700000000031388390 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22102414513800000000031388391 Intimação Intimação 23011010204580600000033546187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052910331399800000039017596 ExibeBoleto (37) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23052910331413600000039017598 Intimação Intimação 23052910331399800000039017596 Sistema Sistema 23052910400511500000039018643 Petição Petição 23070609480577300000040715974 0001726-05.2016.8.18.0088- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23070609480584600000040715980 0001726-05.2016.8.18.0088- CÁLCULO Petição 23070609480590500000040715982 Informação Informação 23072416390573300000041477067 Certidão Certidão 23072416443944900000041477743 Certidão Certidão 23072416485248800000041478137 SEI_TJPI - 4535833 - Ofício Comprovante 23072416485262400000041478138 Sistema Sistema 23072416494608000000041478148 Informação Informação 23072610290705800000041563818 SEI_TJPI - 4541688 - Informação Informação 23072610290720900000041563831 Petição Petição 23081117170419500000042301783 KIT BRADESCO SA Petição 23081117170425100000042302984 Manifestação Manifestação 23120718022346000000047381092 7739563-02dw-1314596guia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23120718022349700000047381094 7739563-03dw-1314596 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23120718022352500000047381095 Despacho Despacho 23121217523996100000043358008 Petição Petição 24011508461883900000048275058 PET - INFO PAGAMENTO Petição 24011508461887400000048275060 COMPROVANTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011508461890700000048275065 Petição Petição 24022009504053000000049838459 0001726-05.2016.8.18.0088 - EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO PARCIAL DE SENTENÇA Petição 24022009504059100000049839633 0001726-05.2016.8.18.0088 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DO NASCIMENTO Petição 24022009504061800000049840436 Petição Petição 24022017041020500000049885887 EXPEDICAOECUMPRIMENTOPARCIALDESENTENCA Petição 24022017041023700000049885888 Sistema Sistema 24031313235682100000050983320 Despacho Despacho 24040812521216800000052060118 Óbito de MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DO NASCIMENTO Informação - Corregedoria 24062721000275200000055873881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070310404905500000056105015 Intimação Intimação 24070310404905500000056105015 Sistema Sistema 24111810030324000000062612739 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 14 de janeiro de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
23/05/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/11/2024 10:03
Conclusos para despacho
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18/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 03:19
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
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03/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 21:00
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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08/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 12:52
Determinada Requisição de Informações
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13/03/2024 13:23
Conclusos para despacho
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13/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 10:29
Expedição de Informações.
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24/07/2023 16:49
Conclusos para despacho
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24/07/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 16:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 16:39
Expedição de Informações.
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06/07/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 00:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/06/2023 23:59.
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29/05/2023 10:40
Baixa Definitiva
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29/05/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 10:33
Juntada de ato ordinatório
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16/02/2023 23:58
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
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16/02/2023 11:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2023 23:59.
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10/01/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 14:52
Recebidos os autos
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24/10/2022 14:52
Juntada de Petição de decisão
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27/07/2021 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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27/07/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 22:29
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 11:35
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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12/02/2021 09:34
Conclusos para despacho
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12/02/2021 09:34
Juntada de Certidão
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12/02/2021 09:33
Juntada de Certidão
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04/11/2020 03:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2020 23:59:59.
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04/11/2020 03:39
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO em 21/08/2020 23:59:59.
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04/11/2020 03:09
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DO NASCIMENTO em 09/07/2020 23:59:59.
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20/07/2020 22:22
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 22:21
Ato ordinatório praticado
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24/06/2020 18:46
Juntada de Petição de petição
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24/06/2020 17:16
Juntada de Petição de petição
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03/06/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2020 11:06
Julgado procedente o pedido
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06/05/2020 17:05
Conclusos para despacho
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06/05/2020 17:05
Juntada de Certidão
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10/02/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 12:37
Distribuído por sorteio
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10/02/2020 09:04
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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10/02/2020 09:03
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 08:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2019 15:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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31/10/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-31.
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30/10/2019 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/10/2019 15:41
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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29/10/2019 14:05
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2019 11:12
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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27/06/2019 08:32
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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27/06/2019 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-27.
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26/06/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2019 09:40
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 11:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
25/04/2019 10:38
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
-
23/01/2019 14:56
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/12/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-17.
-
14/12/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2018 13:44
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 13:40
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 08:53
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
-
13/12/2018 08:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 08:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 08:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 11:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/10/2018 11:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/10/2018 11:46
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/10/2018 11:45
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
04/10/2018 10:01
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 17:14
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
09/08/2018 11:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/08/2018 11:16
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2018 11:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 10:08
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
07/06/2018 15:38
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 09:54
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-07.
-
06/10/2016 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/10/2016 21:23
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 08:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/08/2016 08:46
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
02/08/2016 08:46
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2016
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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