30/07/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800824-68.2021.8.18.0112 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: RIBEIRO GONCALVES ENERGIA SOLAR SPE LTDA REU: HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA.

DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 dias, acerca da proposta de honorários (id. 79452700), com fulcro no art. 465, §3º do CPC.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 22 de julho de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
22/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 20:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:35

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:26

Decorrido prazo de HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA. em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800824-68.2021.8.18.0112 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: RIBEIRO GONCALVES ENERGIA SOLAR SPE LTDA REU: HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Mm Juiz de Direito INTIMO o perito nomeado, THIAGO PEREIRA DE SOUSA, CPF *75.***.*34-55, Endereço: Rua Cecília Mendes de Moura, 460, Bairro Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, e-mail [email protected], para realizar a avaliação do imóvel descrito na petição inicial (Chácara Pamela), no que diz respeito somente à área atingida (2,45 ha) pela limitação imposta pela faixa de servidão, conforme documentos contidos nos presentes autos que delimitam o seu objeto, devendo apresentar, em 05 dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

RIBEIRO GONçALVES, 11 de junho de 2025.

ISABEL TERESA ALVES DE MENDONCA Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
11/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800824-68.2021.8.18.0112 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: RIBEIRO GONCALVES ENERGIA SOLAR SPE LTDA REU: HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, visando viabilizar o traçado de linha de transmissão de energia elétrica sobre área de 2,45 hectares do imóvel denominado “Chácara Pamela”.

Infrutífera a tentativa de acordo, as partes requereram a realização de perícia técnica para avaliação da área atingida pela faixa de servidão, a fim de aferir o valor da indenização devida pela limitação imposta ao imóvel. É o suficiente a relatar.

Prescreve o art. 156 do Código de Processo Civil que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Nesse sentido, a realização da avaliação do imóvel exige a atuação de profissionais especializados (peritos experts na área de conhecimento).

Com efeito, o expert designado para tal, conforme dicção do art. 149 do CPC, figura nos autos como auxiliar da justiça, aplicando-se a este as hipóteses de impedimento e suspeição previstas para os demais sujeitos atuantes no processo, consoante a prescrição legal inserta no art. 148, II, do CPC.

Destarte, diante da concordância das partes e da pertinência da prova para a adequada instrução do feito, DEFIRO o pedido de realização de perícia técnica.

Nomeio o perito judicial devidamente cadastrado no CPTEC, THIAGO PEREIRA DE SOUSA, CPF *75.***.*34-55, Endereço: Rua Cecília Mendes de Moura, 460, Bairro Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, e-mail [email protected], para realizar a avaliação do imóvel descrito na petição inicial (Chácara Pamela), no que diz respeito somente à área atingida (2,45 ha) pela limitação imposta pela faixa de servidão, conforme documentos contidos nos presentes autos que delimitam o seu objeto.

Notifique-se da nomeação, o perito, o qual apresentará em 5 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Intimem-se as partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC, bem como indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 22 de maio de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
22/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:34

Nomeado perito
26/02/2025 11:39

Decorrido prazo de HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA. em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/02/2025 08:25

Expedição de Informações.
06/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:29

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:15

Expedição de Informações.
10/01/2025 10:01

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 15:35

Expedição de #Não preenchido#.
23/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:58

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:45

Expedição de Ofício.
22/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:57

Decorrido prazo de HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA. em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:57

Decorrido prazo de HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA. em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:57

Decorrido prazo de HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA. em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:57

Decorrido prazo de HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA. em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:57

Juntada de comprovante
10/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:26

Expedição de #Não preenchido#.
08/12/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:24

Juntada de informação
11/11/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:09

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2022 01:50

Decorrido prazo de RIBEIRO GONCALVES ENERGIA SOLAR SPE LTDA em 01/09/2022 23:59.
15/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 12:08

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:41

Juntada de informação
20/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:21

Decorrido prazo de HM INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA. em 11/05/2022 23:59.
20/04/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 08:42

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 11:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:14

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:11

Juntada de Petição de documentos
15/03/2022 18:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/02/2022 15:44

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:12

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2021 16:27

Conclusos para decisão
30/12/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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