20/06/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 11:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
30/05/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840589-54.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS movida por MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., ambos qualificados nos autos.

Na petição de ID. 75572670, consta termo de acordo firmado entre as partes que conciliaram quanto ao objeto do litígio. É o relatório.

Decido.

O pedido de extinção tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Diante de todo o exposto e do acordo celebrado entre as partes, homologo, por sentença, o acordo de vontade entre as partes, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, a extinção do feito com resolução de mérito.

Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença.

Honorários Advocatícios nos termos do acordo.

Publiquem-se.

Registrem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 02:15

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 13:03

Juntada de Petição de termo de acordo
25/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:23

Outras Decisões
28/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*02-00 (AUTOR).
29/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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