15/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:45

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:50

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800074-88.2025.8.18.0027 CLASSE: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA e outros (11) REQUERIDO: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS DECISÃO

I - RELATÓRIO Cuida-se de incidente de remoção de inventariante, instaurado por ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA e demais herdeiros, todos devidamente qualificados nos autos, com pedido de destituição do inventariante Sr.

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS, por reiteradas infrações aos deveres legais do encargo.

A inicial foi instruída com farta documentação probatória, notadamente a omissão processual por mais de uma década, alienações irregulares de bens do espólio sem autorização judicial, ausência de prestação de contas, e a completa paralisação do inventário judicial nº 0001019-51.2010.8.18.0119, iniciado em 2010 e desde então sem qualquer providência útil praticada pelo inventariante. É breve o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao rito legal, foi determinada a intimação do requerido, nos termos do art. 623 do Código de Processo Civil: "Art. 623.

Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas." Devidamente citado, o inventariante habilitou advogado nos autos, porém permaneceu absolutamente silente, deixando transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa ou qualquer manifestação, o que autoriza o prosseguimento do feito e a prolação de decisão final, conforme dispõe o art. 624 do CPC: "Art. 624.

Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá." A matéria foi exaustivamente demonstrada pelos requerentes.

O requerido não apenas deixou de praticar os atos necessários à finalização do inventário, como tem-se notícias que comercializou indevidamente imóveis integrantes do acervo hereditário, conforme comprovado por boletins de ocorrência (69398519/69398511) e demais provas documentais (69398520/69398518).

Diante da omissão reiterada, da prática de atos lesivos ao espólio e da ausência de contestação, verifico preenchidos todos os requisitos legais para a remoção do inventariante, nos termos dos incisos II, III, V e VI do art. 622 do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 622, 623 e 624 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: I) REMOVER DEFINITIVAMENTE o Sr.

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS do encargo de inventariante do Espólio de SETEMBRINO LUSTOSA MESSIAS; II) NOMEAR, em sua substituição, a Sra.

ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA, cuja nomeação conta com o consenso dos demais herdeiros.

Nos termos do parágrafo único do art. 624 do CPC, INTIME-SE o inventariante removido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue imediatamente à nova inventariante todos os bens do espólio sob sua posse ou administração, apresentando também a documentação pertinente.

Advirta-se que caso o inventariante removido deixe de cumprir a ordem de entrega dos bens, fica desde já autorizado o uso de mandado de busca e apreensão (para bens móveis) ou mandado de imissão na posse (para bens imóveis), sem prejuízo da imposição de multa coercitiva, a ser fixada nos termos do art. 624, parágrafo único, do CPC.

Expeça-se termo de compromisso à nova inventariante, devendo esta ser cientificada de seus deveres nos termos do art. 618 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CORRENTE-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
30/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800074-88.2025.8.18.0027 CLASSE: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA e outros (11) REQUERIDO: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS DECISÃO

I - RELATÓRIO Cuida-se de incidente de remoção de inventariante, instaurado por ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA e demais herdeiros, todos devidamente qualificados nos autos, com pedido de destituição do inventariante Sr.

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS, por reiteradas infrações aos deveres legais do encargo.

A inicial foi instruída com farta documentação probatória, notadamente a omissão processual por mais de uma década, alienações irregulares de bens do espólio sem autorização judicial, ausência de prestação de contas, e a completa paralisação do inventário judicial nº 0001019-51.2010.8.18.0119, iniciado em 2010 e desde então sem qualquer providência útil praticada pelo inventariante. É breve o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao rito legal, foi determinada a intimação do requerido, nos termos do art. 623 do Código de Processo Civil: "Art. 623.

Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas." Devidamente citado, o inventariante habilitou advogado nos autos, porém permaneceu absolutamente silente, deixando transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa ou qualquer manifestação, o que autoriza o prosseguimento do feito e a prolação de decisão final, conforme dispõe o art. 624 do CPC: "Art. 624.

Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá." A matéria foi exaustivamente demonstrada pelos requerentes.

O requerido não apenas deixou de praticar os atos necessários à finalização do inventário, como tem-se notícias que comercializou indevidamente imóveis integrantes do acervo hereditário, conforme comprovado por boletins de ocorrência (69398519/69398511) e demais provas documentais (69398520/69398518).

Diante da omissão reiterada, da prática de atos lesivos ao espólio e da ausência de contestação, verifico preenchidos todos os requisitos legais para a remoção do inventariante, nos termos dos incisos II, III, V e VI do art. 622 do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 622, 623 e 624 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: I) REMOVER DEFINITIVAMENTE o Sr.

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS do encargo de inventariante do Espólio de SETEMBRINO LUSTOSA MESSIAS; II) NOMEAR, em sua substituição, a Sra.

ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA, cuja nomeação conta com o consenso dos demais herdeiros.

Nos termos do parágrafo único do art. 624 do CPC, INTIME-SE o inventariante removido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue imediatamente à nova inventariante todos os bens do espólio sob sua posse ou administração, apresentando também a documentação pertinente.

Advirta-se que caso o inventariante removido deixe de cumprir a ordem de entrega dos bens, fica desde já autorizado o uso de mandado de busca e apreensão (para bens móveis) ou mandado de imissão na posse (para bens imóveis), sem prejuízo da imposição de multa coercitiva, a ser fixada nos termos do art. 624, parágrafo único, do CPC.

Expeça-se termo de compromisso à nova inventariante, devendo esta ser cientificada de seus deveres nos termos do art. 618 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CORRENTE-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
27/05/2025 12:21

Expedição de Termo de Compromisso.
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800074-88.2025.8.18.0027 CLASSE: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA e outros (11) REQUERIDO: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS DECISÃO

I - RELATÓRIO Cuida-se de incidente de remoção de inventariante, instaurado por ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA e demais herdeiros, todos devidamente qualificados nos autos, com pedido de destituição do inventariante Sr.

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS, por reiteradas infrações aos deveres legais do encargo.

A inicial foi instruída com farta documentação probatória, notadamente a omissão processual por mais de uma década, alienações irregulares de bens do espólio sem autorização judicial, ausência de prestação de contas, e a completa paralisação do inventário judicial nº 0001019-51.2010.8.18.0119, iniciado em 2010 e desde então sem qualquer providência útil praticada pelo inventariante. É breve o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao rito legal, foi determinada a intimação do requerido, nos termos do art. 623 do Código de Processo Civil: "Art. 623.

Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas." Devidamente citado, o inventariante habilitou advogado nos autos, porém permaneceu absolutamente silente, deixando transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa ou qualquer manifestação, o que autoriza o prosseguimento do feito e a prolação de decisão final, conforme dispõe o art. 624 do CPC: "Art. 624.

Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá." A matéria foi exaustivamente demonstrada pelos requerentes.

O requerido não apenas deixou de praticar os atos necessários à finalização do inventário, como tem-se notícias que comercializou indevidamente imóveis integrantes do acervo hereditário, conforme comprovado por boletins de ocorrência (69398519/69398511) e demais provas documentais (69398520/69398518).

Diante da omissão reiterada, da prática de atos lesivos ao espólio e da ausência de contestação, verifico preenchidos todos os requisitos legais para a remoção do inventariante, nos termos dos incisos II, III, V e VI do art. 622 do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 622, 623 e 624 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: I) REMOVER DEFINITIVAMENTE o Sr.

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS do encargo de inventariante do Espólio de SETEMBRINO LUSTOSA MESSIAS; II) NOMEAR, em sua substituição, a Sra.

ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRA, cuja nomeação conta com o consenso dos demais herdeiros.

Nos termos do parágrafo único do art. 624 do CPC, INTIME-SE o inventariante removido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue imediatamente à nova inventariante todos os bens do espólio sob sua posse ou administração, apresentando também a documentação pertinente.

Advirta-se que caso o inventariante removido deixe de cumprir a ordem de entrega dos bens, fica desde já autorizado o uso de mandado de busca e apreensão (para bens móveis) ou mandado de imissão na posse (para bens imóveis), sem prejuízo da imposição de multa coercitiva, a ser fixada nos termos do art. 624, parágrafo único, do CPC.

Expeça-se termo de compromisso à nova inventariante, devendo esta ser cientificada de seus deveres nos termos do art. 618 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CORRENTE-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
23/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:29

Deferido o pedido de
23/05/2025 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 19:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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