15/07/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 07:11

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800049-83.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: FRANCISCO JOSE FURTADO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Após a interposição do recurso, as partes informaram a celebração de acordo que põe fim ao litígio, requerendo, em decorrência, a homologação do ajuste e a extinção do processo.

A celebração de acordo entre as partes, mesmo após a interposição do recurso, constitui causa legítima para a extinção da instância recursal, por perda superveniente do interesse recursal, sendo medida que atende aos princípios da economia processual e da autocomposição, amplamente incentivados pelo ordenamento jurídico.

Diante disso, tendo em vista a manifestação expressa de vontade das partes no sentido de transacionar sobre o objeto do litígio, bem como esvaziado o interesse do recurso interposto, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto recursal, com a consequente extinção do recurso.

Diante do acordo realizado, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Diante da comprovação de repasse de valores, arquivem-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
10/07/2025 23:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 23:16

Baixa Definitiva
10/07/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:16

Homologada a Transação
03/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 09:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800049-83.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: FRANCISCO JOSE FURTADO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre eventual acordo firmado entre as partes, considerando a manifestação de ID 76210044.

PORTO, 26 de maio de 2025.

BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto
26/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 09:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/06/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:51

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Porto.
28/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:23

Conclusos para decisão
27/02/2024 23:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/01/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/01/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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