20/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 05:21

Decorrido prazo de CASH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:18

Decorrido prazo de CASH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000613-84.1998.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária] INTERESSADO: CASH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP SENTENÇA

Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual vício na decisão proferida nos autos através do id 72602939.

Manifestação do embargado impugnando a pretensão do embargante, id 73761900. É o sucinto Relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Alega a parte embargante que há omissão quanto ao valor atual dos bens adjudicados e ausência de fundamentação sobre a desnecessidade de nova avaliação, especialmente diante do decurso de tempo significativo entre a avaliação anterior e a expropriação.

O embargante sustenta que a adjudicação com base em valores desatualizados viola os princípios da menor onerosidade, da boa-fé, e do equilíbrio processual, podendo causar prejuízo ao executado e configurar enriquecimento sem causa do credor, além de afrontar o art. 873, II, e o art. 891 do CPC, pleiteando nova avaliação dos imóveis.

Pois bem.

Compulsando detidamente os autos, revisito a matéria posta em lide e constato que de fato, há indícios de alteração no estado fático, o que justifica o pedido de nova apuração técnica atualizada.

Verifico que a última perícia foi realizada em 2012, ou seja, há mais de treze anos.

Considerando a natureza da matéria e a possibilidade de modificação no quadro clínico/socioeconômico/funcional da parte interessada, entendo que o pleito merece acolhida, em atenção ao princípio da verdade real e à adequada instrução do feito.

Ademais, a jurisprudência pátria tem admitido a realização de nova avaliação pericial quando há decurso relevante de tempo e indícios razoáveis de mudança nas condições anteriormente apuradas, o que se aplica ao presente caso.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

AVALIAÇÃO DE IMÓVEL.

DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL DESDE A PRIMEIRA APURAÇÃO .

ART. 873 DO CPC.

NOVA AVALIAÇÃO DO BEM.

CABIMENTO .

REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

POR UNANIMIDADE(TJ-SE - Agravo de Instrumento: 00067414920248250000, Relator.: Roberto Eugenio da Fonseca Porto, Data de Julgamento: 08/08/2024, 1ª CÂMARA CÍVEL) Nesse sentido, acolho os embargos. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para DAR-LHES PROVIMENTO, ao tempo em que modifico a decisão vergastada para determinar a realização de nova avaliação pericial.

Considerando a ausência de profissionais desta cidade nos cadastros do CPETEC, designo perito fora dos quadros do sistema.

Dito isso, NOMEIO para tanto, o perito RONIEL BARBOSA ESTEVÃO, CRECI nº 001264, telefone: (86) 99901-0462, endereço: Rua Batalha, 3044, Real Copagre, Teresina-PI, e-mail: [email protected], cientificando-o para que, no prazo legal, informe data para realização da pericia, elabore os quesitos técnicos pertinentes e o valor dos seus honorários.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos complementares e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em tempo, intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação contido no teor da petição de id 73902705.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:42

Outras Decisões
07/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:25

Decorrido prazo de CASH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:30

Juntada de comprovante
12/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/10/2022 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 04:12

Decorrido prazo de CASH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/10/2022 23:59.
28/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
09/12/2021 21:53

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:30

Conclusos para julgamento
11/03/2020 11:29

Juntada de Certidão
11/03/2020 11:29

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
26/07/2019 10:16

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 10:14

Distribuído por dependência
26/07/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/07/2019 09:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/06/2019 14:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/06/2019 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 14:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2019 23:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2019 23:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2019 23:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2019 11:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO.
22/05/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-22.
21/05/2019 14:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/05/2019 14:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/02/2019 13:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 13:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/02/2019 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/01/2019 16:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao INÁCIO ANTONIO M. GUIMARÃES - PERITO.
18/01/2019 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
03/12/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-03.
30/11/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 16:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 07:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/08/2018 07:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 14:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/07/2018 06:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-26.
25/07/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2018 19:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/01/2018 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2018 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 09:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/01/2018 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
11/12/2017 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2017 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2017 13:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2017 09:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/03/2017 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 09:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/03/2017 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/03/2017 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/03/2017 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/03/2017 08:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 11:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2017 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/01/2017 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 09:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/08/2016 10:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/08/2016 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/04/2016 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/04/2016 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2016 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2016 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 08:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/03/2016 08:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/03/2016 11:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao PERITO - MAYCO JUCA SAMPAIO.
29/02/2016 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2016 12:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/02/2016 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/02/2016 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/02/2016 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
19/02/2016 10:57

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-19.
19/02/2016 09:46

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2016 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/02/2016 08:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/02/2016 10:56

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2016 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/01/2016 13:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 13:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2016 13:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao JOSÉ RAIMUNDO NUNES CARDOSO.
12/01/2016 12:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/01/2016 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2015 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2015 13:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2015 12:58

Publicado Outros documentos em 2015-11-26.
18/11/2015 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/11/2015 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2015 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2015 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 12:31

Publicado Outros documentos em 2015-05-25.
20/04/2015 07:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2014 08:42

Publicado Outros documentos em 2014-09-03.
01/09/2014 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2014 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2014 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2014 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 13:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/04/2014 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/2014 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2014 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2014 08:41

Publicado Outros documentos em 2014-02-25.
21/02/2014 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2014 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/11/2013 13:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2013 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2013 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2013 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2013 17:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2013 14:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/05/2013 14:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2013 15:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/05/2013 15:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/02/2013 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2013 14:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/01/2013 16:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/01/2013 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2012 17:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/11/2012 15:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/09/2012 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2012 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2012 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2012 11:32

Publicado Outros documentos em 2012-08-09.
07/08/2012 10:54

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2012 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/07/2012 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2012 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2012 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/07/2012 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2012 09:52

Publicado Outros documentos em 2012-07-24.
16/07/2012 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/07/2012 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/06/2012 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/06/2012 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/02/2012 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2012 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2012 07:33

Publicado Outros documentos em 2012-02-07.
26/01/2012 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/01/2012 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2012 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/01/2012 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/12/2011 08:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2011 11:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/05/2011 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2011 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/04/2011 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/04/2011 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2011 07:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/04/2011 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/02/2011 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/02/2011 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2010 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/07/2010 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2010 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2010 10:36

Publicado Outros documentos em 2010-06-16.
25/05/2010 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/05/2010 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/05/2010 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/05/2010 07:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/03/2010 12:02

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2010 13:02

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2010 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/01/2010 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/01/2010 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/12/2009 15:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2009 15:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/12/2009 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/12/2009 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/12/2009 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/11/2009 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2009 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2009 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2009 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2009 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/10/2009 07:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2009 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2009 12:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2009 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/06/2009 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/06/2009 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2009 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2009 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/03/2009 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/03/2009 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/03/2009 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2005 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/11/2005 12:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/11/2005 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/10/2005 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2005 12:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2005 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/10/2005 11:53

Publicado Outros documentos em 2005-10-10.
04/10/2005 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2005 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/09/2005 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2005 08:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2005 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/09/2005 08:47

Publicado Outros documentos em 2005-09-08.
08/09/2005 08:28

Publicado Outros documentos em 2005-09-08.
28/07/2005 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2005 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/03/2005 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/03/2005 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2005 12:33

Publicado Outros documentos em 2005-03-10.
08/03/2005 10:58

Publicado Outros documentos em 2005-03-08.
14/02/2005 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/02/2005 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/01/2005 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/01/2005 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/10/2004 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2004 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2004 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/09/2004 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2004 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/09/2004 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/09/2004 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/09/2004 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2004 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/09/2004 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/09/2004 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/09/2004 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/09/2004 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/08/2004 08:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2004 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2004 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2004 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/08/2004 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2004 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2004 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/06/2004 12:14

Publicado Outros documentos em 2004-06-21.
14/06/2004 09:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2004 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2004 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2004 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2004 11:49

Publicado Outros documentos em 2004-05-12.
05/05/2004 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/05/2004 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/04/2004 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/04/2004 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/04/2004 12:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2004 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/03/2004 10:54

Publicado Outros documentos em 2004-03-23.
19/03/2004 12:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2004 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/02/2004 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/01/2004 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2003 12:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/12/2003 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
01/12/2003 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2003 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2003 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/11/2003 00:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2003 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2003 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/11/2003 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/10/2003 00:37

Publicado Outros documentos em 2003-10-16.
12/09/2003 00:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2003 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2003 00:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/07/2003 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/06/2003 00:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2003 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2003 00:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2003 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/04/2003 00:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/04/2003 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2003 00:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2003 00:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/03/2003 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/01/2003 00:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/01/2003 00:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2003 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/11/2002 00:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/07/2002 00:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2002 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/01/2002 00:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2001 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/10/2001 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
01/10/2001 00:14

Publicado Outros documentos em 2001-10-01.
27/08/2001 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/10/2000 00:12

Publicado Outros documentos em 2000-10-26.
29/09/2000 00:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2000 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/09/2000 00:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2000 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/06/2000 00:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2000 00:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/05/1999 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/04/1999 00:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/1999 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/03/1999 00:02

Publicado Outros documentos em 1999-03-30.
11/03/1998 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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