30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de outras peças
30/07/2025 03:13

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:13

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2025 23:59.
27/07/2025 03:28

Publicado Decisão em 24/07/2025.
27/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
24/07/2025 14:39

Juntada de manifestação
23/07/2025 15:56

Juntada de manifestação
23/07/2025 11:36

Juntada de manifestação
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700812-62.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
22/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:42

Expedição de expediente.
22/07/2025 17:42

Outras Decisões
22/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700812-62.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 26 de maio de 2025.

DAVID MATEUS MEDEIROS DE SOUSA Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Expedição de intimação.
26/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:43

Expedição de intimação.
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Expedição de intimação.
06/05/2025 17:44

Juntada de manifestação
14/01/2025 20:53

Juntada de petição
22/10/2024 10:31

Juntada de petição
22/10/2024 01:49

Juntada de petição
19/09/2024 09:13

Juntada de comprovante
19/09/2024 09:12

Juntada de comprovante
16/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:47

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:29

Expedição de intimação.
26/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 10:10

Expedição de incompetência.
13/06/2024 10:10

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
13/06/2024 08:47

Conclusos para despacho
29/05/2024 03:04

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:24

Expedição de intimação.
14/04/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 03:03

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 03:03

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:18

Expedição de intimação.
26/03/2024 10:50

Juntada de memória de cálculo
25/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:54

Outras Decisões
29/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:09

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:26

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:16

Expedição de intimação.
04/08/2023 09:47

Expedição de incompetência.
04/08/2023 09:47

Outras Decisões
26/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:28

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:28

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:28

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 14:19

Expedição de intimação.
04/07/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 10/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:02

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
21/07/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO em 20/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO em 23/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO em 30/06/2020 23:59:59.
03/07/2020 10:08

Expedição de Intimação.
03/07/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 20:50

Conclusos para despacho
01/07/2020 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 19:07

Expedição de intimação.
10/06/2020 18:21

Juntada de outras peças
04/06/2020 14:51

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
02/06/2020 13:34

Conclusos para despacho
02/06/2020 10:07

Juntada de memória de cálculo
16/04/2020 09:15

Deferido o pagamento de crédito preferencial
14/04/2020 17:51

Conclusos para decisão
05/04/2020 08:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 22:28

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:39

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019 16:11

Expedição de intimação.
18/05/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 10:49

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
01/02/2019 14:40

Conclusos para decisão
22/01/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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