30/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 10:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809079-56.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO JOSE MATIAS DE LIMA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Repetição de Indébito c/c Danos Morais ajuizada por Antonio Jose Matias de Lima, em face da Banco Bradesco S.A.

Inicialmente, a parte exequente apresentou petição inicial (ID 65286217), alegando que foi surpreendida com descontos consignados em seu benefício previdenciário, os quais considera excessivos e indicativos de possível fraude.

Foram juntados aos autos: Histórico de Empréstimos Consignados (ID 65286218), documentos pessoais e comprovante de endereço em nome de terceiro (ID 65286220), procuração (ID 65286222) e declaração de hipossuficiência (ID 65286226).

Em despacho (ID 65458683) foi determinado a emenda da petição inicial, nos termos do art. 330, §2° do CPC, e que anexasse aos autos comprovante de endereço em nome da parte autora ou comprovante de domicílio eleitoral.

Intimada, a parte autora manifestou-se (ID 67085714) em relação a emenda, e juntou planilha de cálculos atualizada (ID 67085716).

Em Despacho (ID 67704568) foi determinado a emenda da petição inicial em conformidade com a Recomendação 159 de 23 de Outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim, a parte autora apresentou manifestação (ID 70171734), e acostou histórico de empréstimo consignado (ID 70171736) e planilha de cálculos (ID 70171737). É o relato do necessário.

Diante da ausência dos documentos necessários a propositura da ação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, PROMOVER A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para que: 1.Comprove os descontos efetivados, mediante cópias dos extratos bancários para que comprove que os descontos foram efetivamente realizados. 2.Comprove que realizou tentativa de conciliação administrativa com a instituição financeira, nos termos da Recomendação nº 159/2023 do CNJ, apresentando, por exemplo, protocolo de atendimento, resposta do SAC/OUVIDORIA ou outro documento que demonstre a busca pela resolução extrajudicial do conflito.

Oportunamente, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
27/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:54

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 21:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:08

em cooperação judiciária
02/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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