02/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025
20/06/2025 04:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 09:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0002319-84.2017.8.18.0060 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MORGANA MARIA AGUIAR MARQUES SENTENÇA Relatório Trata-se de ação monitória proposta por EQUATORIAL PIAUÍ S.A. em face de MORGANA MARIA AGUIAR MARQUES.

Sentença (Id. 56437243) julgou improcedentes os embargos monitórios e procedente a ação declarando constituído o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo.

Após, o autor opôs embargos de declaração (Id. 56814191), para o fim de sanar a omissão quanto à inclusão das faturas vencidas e vincendas no decorrer da demanda.

A ré interpôs recurso de apelação visando a reforma da sentença (Id. 58337356) e apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (Id. 60366221).

Acordo celebrado entre as partes no Id. 61860081, no qual a parte ré confessou dever ao requerente a quantia de R$ 12.856,53 (doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), decorrente do contrato nº 3900690, e se comprometeu a pagar a quantia por meio de entrada de R$ 1.000,00 (mil reais) em 15 de agosto de 2024 e mais 48 parcelas de R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos) em parcelas iguais e sucessivas, a ser descontada da unidade conta contrato 3900690.

Com efeito, as partes requerem a homologação do acordo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. É o que tinha a relatar.

Decido.

Fundamentação A composição consensual dos conflitos é sempre a melhor solução, notadamente porque ela emerge justamente de seus principais atores, não de um sujeito estranho à situação vivenciada.

Por esse motivo, prestigia esse juízo o consenso entre as partes, em consonância com o que dispõe o art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." Nesse sentido, verifico o acordo celebrado entre as partes no Id. 61860081, no qual a requerida se comprometeu a pagar a quantia de R$ 12.856,53 (doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), em benefício da parte autora, de forma parcelada.

Por fim, é possível a homologação de acordo firmado entre as partes, mesmo após a prolação da sentença ou interposição de apelação (TJ-MG - AI: 10024131653537006 Belo Horizonte, Relator.: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 01/09/2022, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/09/2022).

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, consoante petição eletrônica (Id. 61860081), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Declaro sem efeito a sentença proferida no Id. 56437243, em razão da composição voluntária entre as partes.

Por consequência, o esvaziamento do interesse recursal do recorrente é evidente.

Logo, uma vez prejudicados os recursos, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos.

Igualmente, entendo desnecessária a intervenção do órgão ad quem, diante da perda de objeto do recurso de apelação (Nesse sentido: TJ-RJ - AI: 00355531120208190000, Relator.: Des(a).

TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Data de Julgamento: 17/11/2020, SEXTA CÂMARA CÍVEL).

Considerando o consenso entre as partes, sem custas remanescentes e sem honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

LUZILÂNDIA-PI, 26 de maio de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Homologada a Transação
20/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 13:36

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 23:11

Conclusos para julgamento
07/12/2020 20:25

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
29/10/2020 09:34

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:31

Distribuído por sorteio
28/10/2020 16:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/10/2020 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2020 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/10/2020 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 10:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/09/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-09-16.
15/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2020 17:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/09/2020 17:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 17:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-08-20.
19/08/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/07/2020 22:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/07/2020 16:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 17:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
08/12/2018 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/01/2018 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2018 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/01/2018 08:47

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-01-22 11:30 sala das audiências.
22/01/2018 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/12/2017 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/12/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-01.
30/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2017 08:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/11/2017 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/11/2017 09:34

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-01-22 11:30 sala das audiências.
29/11/2017 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/10/2017 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/10/2017 13:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Vara Única de Luzilândia
27/10/2017 13:06

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
27/10/2017 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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