06/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de EPITACIO DE MOURA NUNES em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856525-22.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: EPITACIO DE MOURA NUNES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EPITACIO DE MOURA NUNES - CPF: *43.***.*00-00 (AUTOR).
25/11/2024 08:05

Determinada diligência
19/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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