05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA E SILVA PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850644-64.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA DE FATIMA E SILVA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:29

Desentranhado o documento
28/04/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:08

Determinada diligência
24/10/2024 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA E SILVA PEREIRA - CPF: *77.***.*83-68 (AUTOR).
22/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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