22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022014-46.2015.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA & CIA LTDA - ME, ANTONIA SABINO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 18 de julho de 2025.

ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA & CIA LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:31

Decorrido prazo de ANTONIA SABINO DE SOUZA LIMA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:10

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 10:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022014-46.2015.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA & CIA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO O Requerente, ora Embargante, apresentou, com fundamento no art. 1.022 do CPC, embargos de declaração da sentença proferida ID 55208804, alegando que na referida sentença há uma omissão quanto à incidência dos encargos.

Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal.

Instado a se manifestar, o Embargado não se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, e acolho-os, visto que, realmente, há uma omissão na sentença supra quanto ao índice que deve ser aplicado na atualização dos valores da condenação.

Em consequência, MODIFICO A SENTENÇA, pelo que, tratando-se de erro material/omissão que é corrigível até de ofício, onde determinar a incidência de juros e correção monetária é necessária.

Procedo com a retificação da citada sentença e determino a correção monetária nos termos dos encargos pactuados entre as partes, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação nos danos materiais e da data do arbitramento para danos morais, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Sanando assim os vícios retratados.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIA SABINO DE SOUZA LIMA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA & CIA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA & CIA LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIA SABINO DE SOUZA LIMA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
15/01/2020 15:27

Conclusos para despacho
15/01/2020 14:13

Distribuído por dependência
03/10/2019 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/10/2019 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
03/10/2019 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/09/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-24.
23/09/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/09/2019 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2019 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2018 10:49

[ThemisWeb] Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA E CIA LTDA ME em 2018-10-26.
18/10/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-18.
17/10/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/10/2018 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/10/2018 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/10/2018 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2018 15:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2018 06:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-11.
10/10/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/08/2017 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/08/2017 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/08/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-07.
04/08/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 09:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2017 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2017 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2017 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2017 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/03/2017 10:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/03/2017 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/01/2017 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/01/2017 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/01/2017 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/09/2016 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2016 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 11:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/03/2016 10:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/03/2016 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-15.
14/03/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2016 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/02/2016 08:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/11/2015 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/11/2015 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/11/2015 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/10/2015 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2015 10:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/09/2015 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2015 10:05

Distribuído por sorteio
21/09/2015 10:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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