05/06/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804079-15.2023.8.18.0031 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Isenção, Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência, Pagamento] IMPETRANTE: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO IMPETRADO: SEFAZ PI e outros DECISÃO Vistos, Em face do Ofício-Circular Nº 1044/2024 – PJPI/TJPI/VICEPRES/NUGEP (SEI nº 24.0.000150543-9), no qual consta determinação de “SUSPENSÃO, em âmbito estadual, de todos os Mandados de Segurança, individuais ou coletivos”, relativos à isenção do IPVA para pessoas com deficiência física até o julgamento final do IRDR/TJPI nº 5, proferida no processo nº 0760469-56.2024.8.18.0000, nos termos CPC 982, I, suspendo o feito até ulterior deliberação, na forma do CPC 313, IV.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada na assinatura digital.

Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:52

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/05/2024 03:14

Decorrido prazo de SEFAZ PI em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 07:59

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:32

Expedição de Mandado.
10/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 19:29

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 22:13

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 18:06

Declarada incompetência
08/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
28/10/2023 09:17

Decorrido prazo de SEFAZ PI em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:06

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:05

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:19

Expedição de Mandado.
02/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2023 13:13

Declarada incompetência
10/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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