TJPI - 0801657-48.2020.8.18.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 03:37
Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE em 18/06/2025 23:59.
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20/06/2025 03:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801657-48.2020.8.18.0039 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: JURACI PORTELA VALE, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA I.
RELATO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S.A. contra acordão proferido nos autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JURACI PORTELA VALE contra sentença proferida pelo d. juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barras/PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Proc. n.º 0801657-48.2020.8.18.0039) ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A, ora embargante.
Nas razões recursais (id. 20157886), o embargante pugna pela reforma do Acórdão.
Sustenta que houve omissão quanto ao julgamento no que se refere à demonstração da suposta irregularidade, alegando que cabe ao autor.
Aponta ainda a omissão no julgamento quanto ao demonstrativo contábil.
II.
FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte apelada ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova, conforme, inclusive, pleiteado pela apelante no presente recurso.
Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.
Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.
SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.
MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.
TEMA 1.300/STJ.
SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ-REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que impõe-se a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.
III.
DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurarem os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências necessárias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator -
26/05/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 22:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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19/05/2025 13:27
Conclusos para decisão
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11/12/2024 11:02
Conclusos para o Relator
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11/12/2024 03:07
Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:02
Conclusos para o Relator
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23/10/2024 12:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/10/2024 03:15
Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE em 14/10/2024 23:59.
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05/10/2024 03:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 20:40
Juntada de Petição de outras peças
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12/09/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 11:51
Conhecido o recurso de JURACI PORTELA VALE - CPF: *65.***.*67-91 (APELANTE) e provido em parte
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27/08/2024 18:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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27/08/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2024 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:08
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
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17/08/2024 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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08/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:54
Expedição de Intimação de processo pautado.
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08/08/2024 10:54
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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07/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 18:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2024 09:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/01/2024 12:07
Conclusos para o Relator
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26/01/2024 11:19
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
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15/09/2023 09:18
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
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07/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 14:19
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
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29/05/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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28/04/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 09:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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08/03/2021 07:55
Recebidos os autos
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08/03/2021 07:55
Conclusos para Conferência Inicial
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08/03/2021 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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