15/07/2025 07:47

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:44

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001972-07.2018.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES DESPACHO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MPE, inicialmente em desfavor de KLECYO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO BOMPET PIRES, FARES JOSÉ LIMA MORAIS, CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES e CHRYSTIANE VIEIRA SALES nos autos 0000199-78.2005.8.18.0031, para apuração da(s) infração(ões) penal(is) prevista(s) no art. 171 do Código Penal, sendo determinado o desmembramento em relação a CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES E CRRYSTIANE VIEIRA SALES, originando a presente ação – id. 25050199, p. 132.

Dos autos originais de n. 0000199-78.2005.8.18.003, infere-se que foi recebida a denúncia em 15/01/2015 – id. 25050199, p. 136.

Infere-se também que frustradas as diligências realizadas para localizar as denunciadas (id. 25050199, p. 216), foi determinada a citação por edital de CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES e CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES (id. 25050199, p. 224, 235) Por fim, verifica-se que foi proferida decisão de desmembramento dos autos em relação as acusadas CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES e CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES – id. 25050199, p. 249/250.

Os autos foram desmembrados e distribuídos para a 1ª Vara Criminal desta Comarca – id. 25050199, p. 252.

MPE manifestou-se pela distribuição dos autos a 2ª Vara Criminal desta Comarca – id. 25050199, p. 254/256.

Determinada a distribuição para a 2ª vara criminal, tendo em vista ser o juízo competente para o processamento e julgamento do feito – id. 25050199, p. 261.

Certidão de remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos – id. 25050199, p. 262.

Recebidos os autos e determinada a intimação do MPE, o órgão ministerial pugnou pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional – id. 25050199, p. 278.

A acusada CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES apresentou endereço atualizado e pugnou pelo andamento do feito – id. 25050199, p. 285.

Resposta a acusação apresentada pela acusada CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES – id. 25050199, p. 290.

Proferida nova decisão recebendo a denúncia em 17/10/2020 – id. 25050199, p. 300.

A acusada CARMEM LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA apresentou resposta a acusação – id. 34275432.

A acusada CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES apresentou resposta a acusação – id. 36652391.

Designada audiência para o dia 28/03/2024 – id. 38409312.

MPE requereu a redesignação da audiência em razão do feriado estadual referente à semana santa – id. 54142098.

Proferido despacho saneador, em 26.08.2024, que (a) considerou para fins de recebimento da denúncia a decisão proferida em 15.01.2015; (b) redesignou audiência de instrução para o dia 11.02.2025 às 10h, vez que apresentada resposta à acusação pelas denunciadas – id. 62361626.

Acostada ata da audiência realizada em 11.02.2025, na qual consta: (...) embora devidamente intimada, a testemunha presente arrolada pelo MPE (Maria do Socorro de Oliveira), informou ao servidor que secretaria este ato, via WhatsApp, que não está conseguindo acessar o link que lhe foi encaminhado.

Em relação as testemunhas arroladas pelo MPE (Manoel Pacheco de Oliveira Júnior e Francisco das Chagas de Morais), observou suas ausências, bem como o cumprimento negativo dos seus mandados de intimação com as informações: (1) em relação ao primeiro de que não foi encontrado o número da casa informado no mandado (id. 67555400), e (2) em relação ao segundo que não foi localizado no endereço (id. 67556711).

Ouvido o MPE, insistiu na oitiva das testemunhas arroladas requerendo, em relação a Maria Do Socorro De Oliveira, diligências para possibilitar o seu acesso a audiência a ser redesignada, e no tocante as demais - Manoel Pacheco De Oliveira Júnior e Francisco das Chagas de Morais, prazo para realização de diligências objetivando as suas localizações.

Os pleitos foram deferidos por este juízo, que suspendeu a presente audiência e determinou a intimação do MPE para realizar as buscas requeridas no prazo de 05 (cinco) dias, seguindo-se de conclusão para este juízo redesignar a presente audiência.

No tocante a testemunha Maria Do Socorro De Oliveira, foi determinado ao servidor que secretaria este ato que a oriente a buscar ajuda de seus familiares para baixar o respectivo aplicativo, bem como, quando da nova data redesignada, está na companhia de alguém que possa auxiliá-la (...)” – id. 70624790.

Intimado, o MPE informou que verificou o óbito da testemunha Francisco das Chagas de Morais, acostando novo endereço da testemunha Manoel Pacheco de Oliveira Junior no endereço informado – id. 73464416.

Vieram os autos conclusos.

Por conseguinte, designo audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (Maria do Socorro de Oliveira e Manoel Pacheco de Oliveira Júnior), e interrogatório das rés, para o dia 16.09.2025 às 09H.

Considerando a informação de que a testemunha arrolada pelo MPE Maria do Socorro de Oliveira reside em São Paulo/SP EXPEÇA-SE carta precatória de intimação para o ato, e demais comunicações necessárias advertindo-se que o link para participação da audiência já consta nos autos (https://link.tjpi.jus.br/8b370e).

Determino também que a secretaria observe o novo endereço apresentado pelo MPE pertencente a testemunha Manoel Pacheco de Oliveira Junior ao expedir mandado de intimação.

Determino ainda à Secretaria que proceda a correta autuação do feito, constando o cadastramento das testemunhas arroladas pelas partes.

Por oportuno, ressalto que nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022), as audiências devem ocorrer de modo PRESENCIAL, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial.

Assim, considerando que nestes autos, salvo melhor juízo, não constam quaisquer das duas situações excepcionais, designo Audiência de Instrução a realizar-se PRESENCIALMENTE, no Fórum desta Comarca (situado na Av. 19 de Outubro, nº 3495, Bairro Conselheiro Alberto Silva, Parnaíba/PI).

Não obstante o exposto, caso o MPE, DPE e/ou ADVOGADO(S), queiram participar do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, devem, neste caso informar nos autos esse interesse por meio de petição, com até 72 horas antes da audiência.

De igual sorte, caso o(s) RÉU(S), VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S), tenham interesse em participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, devem comunicar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do endereço e senha de acesso a sala virtual.

De qualquer sorte, presente nos autos pedido para conversão da audiência PRESENCIAL em por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá ser carreado aos autos, o respectivo endereço de acesso a sala virtual com até 24 horas de antecedência ao dia e horário designados para a audiência, informando-se de já, que será utilizado para o ato o aplicativo Microsoft Teams.

Por fim, o MPE, DPE e/ou ADVOGADOS, vítima(s), réu(s) e testemunha(s) deverão informar eventual problema técnico de acesso à sala de audiência virtual, antes do início do ato, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone da secretaria deste juízo - (86) 3323-0606, ou mensagem através do e-mail desta unidade ([email protected]).

Intimações necessárias.

Junte-se aos autos CAC atualizada do réu.

Cumpra-se.

Parnaíba-PI, 30 de junho de 2025.

LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito Auxiliar n. 02 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba EKTS
01/07/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025 14:25

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:30

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/02/2025 11:09

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:56

Expedição de Informações.
29/11/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 11:27

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
30/10/2024 03:46

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 13:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 03:20

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:30

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:52

Audiência Instrução não-realizada para 28/03/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
12/03/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:43

Audiência Instrução designada para 28/03/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
17/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
14/02/2023 01:44

Decorrido prazo de CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 04:45

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:44

Juntada de informação
11/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
07/11/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 22:03

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:50

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:50

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:46

Juntada de informação
01/04/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001972-07.2018.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI Advogado(s): Réu: CARMEM LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 9 de março de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576
09/03/2022 15:52

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:51

Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
17/11/2021 08:55

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/11/2021 09:13

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
25/10/2021 09:30

Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
26/07/2021 12:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
26/07/2021 12:10

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:44

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
26/10/2020 12:48

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/10/2020 13:59

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:59

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001972-07.2018.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:59

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001972-07.2018.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:59

Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CARMEM LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, CHRYSTIANE VIEIRA DE SALES
18/06/2020 13:59

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
22/01/2020 10:52

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001972-07.2018.8.18.0031.5005
18/12/2019 16:54

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001972-07.2018.8.18.0031.5004
13/12/2019 13:00

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:39

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
13/12/2019 10:46

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
12/12/2019 08:27

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
11/12/2019 10:39

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001972-07.2018.8.18.0031.5003
18/11/2019 08:21

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
14/11/2019 13:27

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/11/2019 13:19

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
14/11/2019 13:19

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
06/11/2019 14:06

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
06/11/2019 11:40

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001972-07.2018.8.18.0031.5002
11/10/2019 08:04

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAROLINE MARIA XAVIER ALMEIDA. (Vista ao Ministério Público)
10/10/2019 13:17

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/10/2019 09:23

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 12:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/10/2019 11:15

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/10/2019 12:21

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
01/10/2019 10:09

Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2019 10:06

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
01/10/2019 09:03

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2019 14:00

Mov. [9] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
31/01/2019 11:40

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/01/2019 10:35

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
22/01/2019 09:59

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
18/01/2019 13:31

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001972-07.2018.8.18.0031.5001
17/12/2018 08:56

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)
10/12/2018 09:41

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
06/12/2018 15:30

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
06/12/2018 15:30

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Advogado: Faminiano Araujo Machado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/05/2020 08:57

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