05/06/2025 06:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 09:07

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804129-73.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: VALERIA BARBOSA QUARESMA e outros (2) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
28/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:34

Outras Decisões
24/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:56

Determinada a emenda à inicial
15/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
15/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:14

Desentranhado o documento
20/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 20:17

Expedição de Certidão.
23/07/2022 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por
23/07/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
11/05/2022 20:41

Conclusos para despacho
10/04/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA QUARESMA em 09/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:34

Decorrido prazo de VALERIA BARBOSA QUARESMA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:34

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA QUARESMA em 06/04/2021 23:59.
05/03/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:52

Processo Reativado
18/02/2021 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
16/02/2021 17:42

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:05

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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