02/07/2025 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804597-67.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que FRANCISCA GOMES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambos já qualificados nos autos.

No id 63655710, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando a existência de excesso de execução, realizando o depósito do valor de R$ 54.652,22 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).

No id 68326363, a parte exequente expressou concordância com o valor depositado, requerendo o seu levantamento. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, constata-se que a tempestividade da impugnação apresentada pela parte executada, eis que fora juntada aos autos dentro do prazo previsto no art. 525, caput, do Código de Processo Civil.

Sabe-se que em sede de impugnação ao cumprimento de sentença a parte executada poderá alegar qualquer das matérias elencadas no artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil.

Inicialmente, intimado para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, o impugnado, ora exequente, concordância expressa, pela parte exequente, com os cálculos constantes da impugnação ofertada pelo executado, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Ademais, analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial. À vista disso, merece acolhimento a impugnação de ID nº 63655710.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução de R$ 43.333,42 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos) e HOMOLOGO o valor de R$ 9.352,32 (nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), por consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em face da concordância acima relatada, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 90, § 4º, c/c o art. 85, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Fixo os referidos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da diferença entre as quantias apresentadas pelas partes, reduzindo-os pela metade, sendo sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Custas pelo impugnado, isento, nos termos da lei.

Transitada em julgada a presente sentença: 1 - Expeça-se alvará de levantamento à exequente, FRANCISCA GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*11-77, no valor de R$ 8.502,11 (oito mil, quinhentos e dois reais e onze centavos). 2 - Expeça-se alvará de levantamento ao advogado do exequente, RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - OAB/PI nº 12084 - CPF: *53.***.*19-15, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 850,21 (oitocentos e cinquenta reais e vinte um centavos).

Intime-se o banco executado para apresentar em juízo conta bancária para devolução dos valores via alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. 1 - Após, apresentação dos dados bancários, e considerando que foi depositado em juízo a importância de R$ 54.652,22 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), expeça-se alvará com ordem de transferência ao BANCO BRADESCO - CNPJ: 07.***.***/0001-50, referente ao saldo remanescente, no valor de R$ 45.299,90 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos) Ao final, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 23 de maio de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
27/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:06

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 04:48

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:41

Recebidos os autos
23/04/2024 08:41

Juntada de Petição de decisão
05/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:36

Intimado em Secretaria
16/02/2023 17:26

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 15:00

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 11:50

Juntada de Certidão
10/02/2022 03:10

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 12:53

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:48

Juntada de contrafé eletrônica
07/01/2022 17:40

Outras Decisões
07/01/2022 12:21

Conclusos para decisão
07/01/2022 11:47

Conclusos para despacho
07/01/2022 11:47

Juntada de Certidão
22/12/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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