02/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:12

Processo Reativado
02/07/2025 15:12

Processo Desarquivado
01/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 05:07

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800525-92.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS CARVALHOREU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Em observância à retro sentença judicial, que determinou a desconstituição de qualquer penhora eventualmente realizada contra o Promovido, este juízo procedeu com consulta no sistema SISBAJUD e não localizou qualquer quantia tornada indisponível, conforme o documento em anexo.

Dito isso, intimadas as partes, determino o ARQUIVAMENTO do feito.

TERESINA-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
13/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:25

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800525-92.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS CARVALHO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial id n° 73236849 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
29/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2025 23:43

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:25

Outras Decisões
13/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 13:20

Expedição de Ofício.
25/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/10/2024 03:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/08/2024 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 09:30

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 09:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
24/04/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 06:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2024 06:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 12:11

Juntada de Petição de ato ordinatório
02/04/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:25

Desentranhado o documento
02/04/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria
22/03/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 09:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
22/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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