18/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 04:58

Decorrido prazo de LOURACY MARIA DA CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0704077-72.2019.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: LOURACY MARIA DA CONCEICAO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Analisando os documentos acostados aos autos, em especial o documento de identificação da de cujus (ID. 423939, página 35) e a certidão de óbito (ID. 5023260), constata-se uma inconsistência relevante que demanda esclarecimentos para o regular prosseguimento do feito.

No documento de identificação de LOURACY MARIA DA CONCEICAO, observa-se que a filiação materna indica o nome de ACELINA MARIA DA CONCEICAO, não havendo menção ao nome do genitor.

De outro lado, a certidão de óbito da de cujus omite completamente a informação acerca da filiação.

Ademais, ao analisar os documentos dos supostos herdeiros, especificamente no pedido de habilitação constante no ID. 5023259, verifica-se que a genitora ali mencionada é LAURACI PEREIRA DE MIRANDA, nome que não converge com o constante no documento de identificação da falecida.

A ausência da informação paterna nos documentos da de cujus impede qualquer comparação nesse sentido.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de clareza quanto à comprovação do parentesco alegado pelos requerentes para fins de habilitação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as inconsistências apontadas, bem como juntar aos autos documentos hábeis a comprovar o vínculo de parentesco alegado, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
26/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:49

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
11/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:55

Conclusos para o Relator
26/03/2024 22:49

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 18:37

Juntada de informação - corregedoria
26/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 929)
18/03/2022 12:21

Conclusos para o relator
18/03/2022 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2022 12:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
21/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 08:13

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:12

Decorrido prazo de LOURACY MARIA DA CONCEICAO em 28/01/2022 23:59.
15/12/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:31

Conhecido o recurso de LOURACY MARIA DA CONCEICAO - CPF: *90.***.*99-34 (APELANTE) e não-provido
09/11/2021 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/10/2021 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:25

Conclusos para o Relator
23/06/2021 00:09

Decorrido prazo de LOURACY MARIA DA CONCEICAO em 22/06/2021 23:59.
05/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:00

Conclusos para o Relator
19/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 18:58

Conhecido o recurso de LOURACY MARIA DA CONCEICAO - CPF: *90.***.*99-34 (APELANTE) e provido
09/10/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2020 15:50

Conclusos para o Relator
29/06/2020 14:00

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 04:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:04

Conclusos para o Relator
15/10/2019 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 10:57

Expedição de intimação.
19/09/2019 10:57

Expedição de intimação.
31/07/2019 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2019 11:34

Conclusos para Conferência Inicial
18/03/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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