27/05/2025 03:23

Publicado Citação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0802805-74.2024.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ITALIA EXECUTADO: KARLA VANESSA ALVARENGA DE SA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 70175167) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Determino, ainda, o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
25/05/2025 03:35

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 03:35

Baixa Definitiva
25/05/2025 03:35

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:50

Expedição de Informações.
07/02/2025 10:46

Homologada a Transação
04/02/2025 09:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
25/10/2024 03:24

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ALVARENGA DE SA em 01/08/2024 23:59.
10/08/2024 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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