01/08/2025 02:59

Decorrido prazo de LARA MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:59

Decorrido prazo de EWERTON MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0802087-31.2023.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] REQUERENTE: EWERTON MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por EWERTON MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO em face do ESTADO DO PIAUI.

A Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de excesso de execução.

A parte exequente, devidamente intimada, manifestou concordância com os cálculos apresentados pela executada.

Desta feita, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença opostos e HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS pela parte executada.

Prosseguindo, considerando que o artigo 1º da Lei Ordinária Estadual nº. 6.009 de 07/06/2010 dispõe que serão considerados de pequeno valor os débitos ou obrigações iguais ou inferiores ao maior benefício do regime geral de previdência, imperiosa é a aplicação do artigo 535, §3º, inciso I do Código de Processo Civil, no tocante ao pagamento mediante expedição de precatório dos valores devidos em favor da parte exequente.

Ante o exposto, após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício de requisição ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos moldes do artigo artigo 6º e subsequentes da Resolução nº 198/2020, TJPI, para EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO em favor da parte exequente, no valor de R$ 242.225,64 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Expedientes necessários.

Corrente (PI), 14 de julho de 2025.

Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente
15/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:57

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 03:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0802087-31.2023.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] REQUERENTE: EWERTON MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Ato contínuo, pelo presente ato, intimo a parte exequente, ora impugnada, para no prazo de 15 (dez) dias, apresentar suas eventuais contrarrazões à impugnação interposta pela parte contrária.

CORRENTE, 25 de maio de 2025.

DANIELLA PEREIRA DE ALMEIDA JECC Corrente Sede
25/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:07

Execução Iniciada
18/02/2025 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 08:06

Processo Reativado
18/02/2025 08:06

Processo Desarquivado
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/01/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 12:43

Baixa Definitiva
15/01/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 03:18

Decorrido prazo de EWERTON MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO em 18/12/2024 23:59.
01/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:33

Recebidos os autos
21/11/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
28/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/06/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 03:34

Decorrido prazo de EWERTON MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:34

Decorrido prazo de LARA MASCARENHAS LUSTOSA FIGUEIREDO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2024 10:30 JECC Corrente Sede.
05/02/2024 08:18

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/12/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2024 10:30 JECC Corrente Sede.
17/11/2023 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 17:40

Declarada incompetência
16/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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