18/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025 07:45

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804006-04.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: RENATA DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração (ID n°.: 66833290) em que a parte embargante BANCO DO BRASIL SA, aponta omissão do julgador. É o breve relatório.

Decido.

Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, exercendo o juízo de admissibilidade, recebo o presente recurso, conhecendo-o.

Não vislumbro a omissão alegada pela parte embargante apta a causar o efeito infringente desejado.

Observa-se que o embargante tão somente discorda dos fundamentos da sentença, sustentando existir omissão por não existir o dispositivo por ele desejado.

No caso, não se trata de omissão, mas simples tentativa de rediscutir os fundamentos da sentença, inclusive com novos argumentos, o que é vedado.

Consigna-se que a pretensão de reavaliar fatos, circunstâncias e provas supostamente objetos de interpretação equivocada pelo julgador (errores in judicando), implica rediscussão do meritum referente a questões já decididas, o que é incabível nos estritos balizamentos dos embargos de declaração, haja vista não possuir caráter substitutivo da decisão embargada, e sim integrativo ou aclaratório (art. 1.022 do NCPC).

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, conhecendo dos embargos interpostos, decido pelo seu TOTAL DESPROVIMENTO.

Fica a parte embargante advertida de que a reiteração de embargos declaratórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina/PI, datado eletronicamente. -Assinatura eletrônica- Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
27/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:29

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/11/2024 09:25

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
08/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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