29/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827116-64.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DAS MERCES DE SOUSA SOBRINHO, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS, ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA, MALVINA NEVES DA SILVA ARAUJO, ANISIA FEITOSA SOARES, MARIA MOEMA DA ROCHA MODESTOREU: SECRETARIA DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.

Por sua vez, defiro a gratuidade aos autores, pois devidamente comprovados os seus vencimentos nos ids.76020719 e 76020720, recebendo todos valor inferior a 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo, utilizado pela Defensoria Pública, para aferir a hipossuficiência e adotado nesta vara analogicamente.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC.

Este processo tem um pedido de gratuidade, é obrigatório que seja lançando um dos movimentos corretos(334,787,15103,349,15085) Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de maio de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
07/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827116-64.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DAS MERCES DE SOUSA SOBRINHO, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS, ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA, MALVINA NEVES DA SILVA ARAUJO, ANISIA FEITOSA SOARES, MARIA MOEMA DA ROCHA MODESTOREU: SECRETARIA DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.

Por sua vez, defiro a gratuidade aos autores, pois devidamente comprovados os seus vencimentos nos ids.76020719 e 76020720, recebendo todos valor inferior a 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo, utilizado pela Defensoria Pública, para aferir a hipossuficiência e adotado nesta vara analogicamente.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC.

Este processo tem um pedido de gratuidade, é obrigatório que seja lançando um dos movimentos corretos(334,787,15103,349,15085) Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de maio de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
25/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANISIA FEITOSA SOARES - CPF: *74.***.*83-34 (AUTOR).
22/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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