24/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
20/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:32

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801823-65.2021.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA JULIA DE MANUELA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
26/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
14/04/2025 21:39

Recebidos os autos
14/04/2025 21:39

Conclusos para Conferência Inicial
14/04/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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